Emanuel diz que vai aprovar lei que cria 13º salário e RGA a vereadores de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) vai aprovar lei que concede 13º salário e a Revisão Geral Anual (RGA) aos vereadores de Cuiabá. A matéria foi aprovada em 12 de dezembro do ano passado.

Emanuel alega que a decisão foi tomada pelo Legislativo Municipal. Por isso, não cabe interferência do Executivo. “A sanção do prefeito é um ato meramente formal. Não recebi a matéria ainda, mas é uma decisão deles. Não vou intervir” disse o prefeito após solenidade de posse do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária Air Praeiro, realizada no Palácio Alencastro, na tarde desta quinta-feira (04/01).

Para sustentar sua postura, Emanuel citou como exemplo o governador Pedro Taques (PSDB). Lembrou que o tucano sempre sanciona matérias sobre questões da Assembleia. “O governador devolvia para a Assembleia toda e qualquer matéria que deliberava como decisões internas do Poder Legislativo. Não fiz isso por mera finalidade, uma vez que ainda não recebi a mensagem”, completou.

O projeto de lei recebeu voto favorável de quase todos os vereadores. Somente Toninho de Souza (PSD), Marcelo Bussiki (PSB), Elizeu Nascimento (PSDC), Sargento Joelson (PSC), Mário Nadaf (PV) e Felipe Wellaton (PV).

Já o presidente da câmara Justino Malheiros (PV) considera o 13° salário como direito de qualquer cidadão. “Como vocês (trabalhadores do setor público ou privado) têm direito ao benefício, nós também somos trabalhadores e temos direito de recebê-lo”, disse o titular da mesa aos jornalistas do RdNews.

Com o RGA que chega a 6%, os vereadores terão aumento salarial de R$ 900 reais, passando a ganhar R$ 15,9 mil. Os legisladores também têm direito à verba indenizatória sob o mesmo valor, totalizando mais de R$ 30 mil mensais.

Por: Jacques Gosch