Um em cada cinco presos relata a juiz violência durante a prisão, diz Conselho Nacional de Justiça (

Pelo menos uma em cada cinco prisões no país, em flagrante no ano de 2016, foram acompanhadas de algum tipo de violência, seja policial ou da própria sociedade. Os dados foram obtidos de um levantamento divulgado hoje pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que tem como base as audiências de custódias realizadas em 6 capitais brasileiras.

As audiências de custódia foram lançadas no mês de fevereiro de 2015 e são adotadas atualmente em todos os Tribunais Estaduais do país. A ideia é que os presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo de 24 horas, para que seja decidido sobre a manutenção ou não da prisão do suspeito.

Essa pesquisa foi realizada tendo como base 947 presos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016 dos Tribunais do Distrito Federal, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Desse total, 90% dos detidos eram homens, 9% mulheres e 0,5% trans. As decisões têm como base audiências feitas nas cidades de Brasília, Porto Alegre, João Pessoa, Florianópolis e São Paulo.

VIOLÊNCIA SUBDIMENSIONADA

Apesar de chamar atenção dos pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – autores do levantamento encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, o percentual de 21,6% de presos que relataram violência, é ainda considerado abaixo da realidade. O motivo é o medo do suspeito, já que em 86% das audiências sempre há policiais militares na sala. Em alguns casos, foram até 11 policiais no mesmo ambiente que o preso.

“A frequência das denúncias atribuídas à violência da Polícia Militar (PM) poderia ser maior se a audiência de custódia estivesse constituída como sendo um espaço de escuta e acolhimento desses tipos de relatos”, esclarece o levantamento.

Ainda, de acordo com a pesquisa, em 71,4% dos casos, os presos atribuem aos policiais militares às violências; 11,2% mencionaram a Polícia Civil e o restante disse sobre a violência de populares – o que, para os pesquisadores, “poderia ser caracterizado como linchamento”.

“A observação do campo e as entrevistas com os defensores públicos corroboram a informação de que a postura dos policiais militares engajados na escolta dos presos para o ambiente do fórum revela-se muito interessada no que é dito por eles sobre esse assunto, tendo sido constatado que agentes entram nas audiências em que sabem que um relato será realizado para ouvirem o que é falado”, completa.

MAIS DA METADE PRESA

De acordo com o levantamento, 54% do total de presos em flagrante tiveram prisão convertida em preventiva. O estudo ainda traz revelações sobre a conversão de prisões de flagrantes em preventivas – tipo de prisão usada antes da condenação, mas sem data para expirar.

O único crime que resultou em 100% de manutenção de prisão, foi o latrocínio. A tentativa de assassinato (prisão mantida 87% dos casos), roubo (86%) e homicídio consumado (75%) vem em seguida.

“Os dados colhidos nos formulários de observação das audiências apontam para tendências a serem observadas e monitoradas ao longo do tempo. Observou-se que o tipo de crime é muito relevante para a manutenção da prisão processual, sendo que há intensa preocupação em endurecer as condições de aguardo do julgamento para os crimes de roubo e tráfico, e que a natureza do crime é mais importante que o uso da violência no seu cometimento na manutenção da prisão provisória.

ESTRATOS

A pesquisa também fez um balanço com relação a outros estratos sociais e raciais. Uma das análises comprovou que as pessoas com residência fixa são mais facilmente libertadas (52,9%) do que aquelas que não apontaram tendo casa (43,2%).

“Esse dado é interessante por fazer ressaltar que pessoas em situação de rua, vulnerabilidade social extrema são vulneráveis a serem detidas em flagrante, mas que as audiências de custódia são uma instância que não reproduz atitude discriminatória com essa população, talvez até corrigindo alguma forma de filtragem da ação policial. A ausência de residência fixa não tem sido impedimento generalizado para obtenção de liberdade provisória”, analisa.

No quesito racial há algumas diferenças que merecem atenção. “Entre as pessoas brancas conduzidas à audiência de custódia, 49,4% permaneceram presas e 41% receberam liberdade provisória com cautelar. Entre os pretos (que são maioria na amostra) 55,5% tiveram a prisão mantida e 35,2% receberam liberdade provisória com cautelar, o que indica que o tratamento judicial é mais duro, rígido para os acusados pretos”, pontua.

Por: Carlos Madeiro, de Maceió em colaboração para o site de notícias uol