Que atividades desenvolvidas em Juína necessitam de licenciamento ambiental?

Com o processo de descentralização dos serviços de licenciamento da SEMA, o município de Juína está habilitado para atuar na realização de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal.

Desde o mês de Outubro de 2017, a secretária de meio ambiente do município de Juína passou a atuar na liberação de licenciamento ambiental para mais de 200 atividades de baixo impacto ou impacto local.

As atividades estão inseridas nos setores da Agropecuária, Infraestrutura, Comércios e de Serviços e Indústrias Diversas.

Vale ressaltar que, com a descentralização do serviço de emissão de licenciamento ambiental no município de Juína, o tempo e os custos para liberação do licenciamento é reduzido drasticamente, tendo em vista que o processo não necessita mais ser encaminhado a capital.

Segundo informações, a secretária de meio ambiente do município de Juína já possui profissionais temporários qualificados para atendimento da demanda local e que, muito em breve, será realizado concurso público para preenchimento do quadro de funcionários de forma definitiva, com cargos para ensino superior e ensino médio.

As principais atividades que necessitam de licenciamento

Agropecuária

Criação de Suínos

Confinamento Bovino

Psicultura

Apicultura

Criação de frango de corte

Criação de galinha postura

Cultivo de mudas em viveiro

Comércio e Serviços

Serviço de Clínicas Médica e Odontológica

Serviços de coleta e transporte de efluentes de fossas sépticas (limpa fossa)

Armazéns Gerais para depósito de produtos não perigosos

Comércio atacadista de defensivos agrícolas, Adubos, Fertilizantes e corretivos de solo

Comércio varejista de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP

Atividades de imunização e controle de pragas urbanas e empresas de limpeza

Atividades de serviços de complementação diagnósticos ou terapêutica, laboratório de anatomia patologia; laboratório: de análises clínicas, serviços de raio-x, radioterapia, serviços de quimioterapia, serviço de banco de sangue, etc

Complexos turísticos e de lazer fora de APP

Meios de hospedagem (hotéis, pousadas, etc)

Padaria com forno a lenha

Lavagem de veículos

Manutenção e reparação de veículos automotores (automóveis, caminhonetes, ônibus, caminhões, tratores e motocicletas, etc.)

Lavanderia e tinturaria para roupas e artefatos de uso doméstico

Camping

Fabricação de móveis e outros artefatos com predominância de madeira

Fabricação de móveis de outros materiais

A fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos

Comércio, armazenamento e/ou processamento de materiais recicláveis sem geração de efluentes líquidos.

Comércio varejista de produtos farmacêuticos

Preparação de carne, banha e produtos de salsicharia não associados ao abate. Atividades médicas veterinárias (clínicas, consultórios e laboratórios de análises).

Preparação do leite (resfriamento e pasteurização) e fabricação de queijos

Fabricação de rações balanceadas para animais (somente mistura)

Infraestrutura

Condomínio Vertical (apartamentos)

Condomínio unifamiliar ou conjuntos habitacionais;

Loteamentos para fins residenciais ou comerciais

Loteamentos rurais e sítios de lazer

Autódromos

Kartódromos

Pista de MotoCross

Pista de pouso civil

Heliportos

Torre meteorológica, televisão e de telefonia móvel

Construção de rede telefônica

Reservatórios artificiais para múltiplos usos (menos para piscicultura) fora de APP

Industrias Diversas

Lavanderia industrial para roupas e artefatos industriais

Usina de produção de concreto

Processamento, preservação e produção de conservas de frutas, legumes e outros Vegetais

Produção de sucos de frutas e de legumes

Fabricação de sorvetes/bolos e tortas geladas/coberturas

Fábrica de farinha de mandioca

Beneficiamento de café

Torrefação e moagem de café

Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria - exceto industrializados.

Matadouro/abatedouro de bovinos , suínos e outros animais com ou sem fabricação de embutidos ou industrialização de carnes

Unidade de processamento de peixe

Fabricação de gelo comum

Fabricação de artefatos de tapeçaria

Confecção de roupas íntimas, blusas, camisas e semelhantes

Fabricação de esquadrias de madeira, venezianas e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais.

Impressão de material para uso industrial, comercial e publicitário.

Fabricação de produtos de limpeza e polimento

Fabricação de adesivos e selantes.

Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou sob encomenda. Preparação de massa de concreto e argamassa para construção

Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, andaimes e outros fins, inclusive sob encomenda.

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central.

Por: Maurilio Trindade Junior