Ministro da Defesa diz que sistema de segurança no país está “falido”

O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou na quarta-feira (31/01), no Rio de Janeiro (RJ), que o sistema de segurança pública no país está falido. Segundo ele, a situação chegou a tal ponto que facções estão no comando de ações criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias. Jungmann participou de evento promovido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Viva Rio, na sede da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).

“Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Então, nem é no espaço da federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, disse ministro.

Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de 1988, entre 80% a 85% das responsabilidades com segurança e ordem pública foram transferidas para os Estados, restando ao governo federal apenas o controle das policiais Federal e Rodoviária Federal, que ficam encarregadas do controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.

“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque nem temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança. O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o país nesta crise”, acrescentou.

SUPERLOTAÇÃO NOS PRESÍDIOS

O ministro destacou a crise enfrentada pelo sistema penitenciário, com superlotações de presídios e presos mantidos em situações adversas, como determinante para a falência do sistema e o avanço na criminalidade no país.

“Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado”.

Segundo Jugnmann, foi nesses espaços que surgiram as grandes gangues: o PPC (Primeiro Comando da Capital), o Comando Vermelho (CV), Amigos dos Amigos, Sindicato do Crime, Terceiro Comando, Família do Norte (FDN). “Todos esses grupos criminosos, que surgiram dentro do sistema penitenciário e a partir do sistema penitenciário , controlam o crime nas cidades. Determinam ações criminosas e aterrorizam a população”.

“Hoje, estes grupos criminosos já têm a distribuição do consumo de droga no Brasil e agora estão buscando o controle da produção. Veja o exemplo do Nem [o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes]. Nem está preso a 5 mil km do Rio de Janeiro (RJ), em um presídio de segurança máxima de Rondônia, e ainda assim, é capaz de declarar uma guerra na Rocinha, e levar o governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o local”.

Outra razão da falência do sistema de segurança pública, segundo o ministro, é a impossibilidade de o governo federal não ter mandato sobre a situação dos Estados, “apenas em situações extraordinárias, quando falecem as condições de controle por parte da ordem pública, há um pedido dos governadores, e as Forças Armadas são chamadas para interferir a pedido do governador, o que nem devia acontecer”, disse o ministro.

SOLUÇÕES E ALTERNATIVAS

O ministro Raul Jungmann defendeu a necessidade da criação de uma lei da responsabilidade da segurança social no país, lei que deverá prever o mínimo em orçamento para a segurança, e também promover uma redistribuição das responsabilidades entre as três esferas da federação.

Para ele, é necessário cortar toda e qualquer comunicação entre as diversas gangues existentes no país e suas facções que se encontram em liberdade. “É necessária a adoção do parlatório: tudo o que o preso falar com seu advogado, familiares ou amigos tem que ser gravado”.

“O que diz respeito à sua defesa não nos interessa, mas o que disser a respeito do planejamento do crime tem que ser objeto de investigação. O que não pode é acontecer de bandido ter 37, como é o caso de dois ou três aqui no Rio de Janeiro (RJ). Para que um bandido precisa de 37 advogados?”, questiona.

Segundo o ministro, os advogados, visitas intimas e de amigos funcionam como pombo-correio de presos.

Jungmann é enfático ao dizer que “ou bem cortamos este fluxo ou a situação permanecerá como está. E aqui nem se trata de criminalizar ou demonizar os advogados, mas advogado que trabalha com o crime organizado é diferente daquele que[trabalha com quem] comete um delito. Ou você corta este fluxo ou todos os grandes criminosos vão manter a hierarquia e continuar aterrorizando a cidade. É preciso parar com esse fluxo”.

O ministro defendeu uma varredura permanente em todos os presídios para evitar a entrada de celular, botar bloqueador e aparelho de raio-x. “Estaremos em breve abrindo um debate presidencial sobre o assunto, embora ache muito difícil aprovar uma lei nesse sentido em ano eleitoral”, ponderou.

Por: Nielmar Oliveira