Senado aprova projeto que obriga bloqueadores de sinal de celulares em presídios

Por unanimidade (60 votos a 0), o plenário do Senado aprovou na quarta-feira (07/02) o projeto de lei complementar que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones em presídios. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A intenção do projeto é impedir que presos tenham acesso a conexões de rede de celulares e, com isso, ordenem crimes e comandem facções a partir das cadeias. Segundo os parlamentares, a proposta, se aprovada, poderá ajudar a diminuir a criminalidade e inibir organizações criminosas.

A medida engloba telecomunicações de celulares, radiotransmissores, entre outros meios similares, e é válida para estabelecimentos penitenciários, unidades de internação e outros modelos do sistema penitenciário nacional.

Segundo o texto aprovado, os bloqueadores devem ser instalados, custeados e mantidos pela União com a colaboração dos governos estaduais em até 180 dias a partir da publicação da lei. Os recursos sairão do Funpen (Fundo Nacional de Segurança Pública). Para isso, porém, um trecho do projeto muda os critérios do próprio fundo, que, hoje só pode ser utilizado para a construção de presídios.

Ainda de acordo com o texto aprovado pelos senadores, as operadoras de serviços de telecomunicações terão de permitir o acesso a informações e tecnologias necessárias para que os gestores dos sistemas prisionais consigam bloquear a rede dos internos.

OPERADORAS BANCAM SE FUNPEN NEM FOR LIBERADO

Caso o Fundo Nacional de Segurança Pública (Funpen) nem seja liberado para este uso, caberá às operadoras de telefonia o custeio dos bloqueadores, segundo emenda ao projeto feita pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo e, aprovada junto com o texto.

Pela emenda, as empresas serão obrigadas a bancar a instalação e manutenção dos bloqueadores em troca de conseguirem autorização – ou renovação da licença – para operarem seus serviços no Brasil. Em caso de presídios que já tenham bloqueadores, as operadoras ficarão responsáveis pela manutenção, mais uma vez em troca da licença para atuar.

A legislação em vigor já determina a existência de bloqueadores de celulares em penitenciárias. No entanto, a lei de 2003 nem prevê a origem dos recursos.

SEGURANÇA COMO FOCO NO SENADO

O projeto é de autoria do presidente do senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e tramitava em regime de urgência. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) relatou o projeto e deu parecer favorável com a inclusão de duas emendas.

Nos discursos, os senadores defenderam a proposta citando a intensa violência deflagrada no Brasil nos últimos meses em decorrência, muitas vezes, de disputas de facções. Como exemplo, citaram os Estados do Rio de Janeiro (RJ) e do Ceará (CE).

Na segunda-feira (05/01), na abertura do legislativo. Eunício focou o discurso na necessidade de se aprovar leis para melhorar a segurança pública no país. A expectativa é que o Senado, inclusive, promova uma sessão temática para tratar do tema.

Por: Luciana Amaral