Com intervenção no Rio de Janeiro (RJ), 149 PECs terão tramitação parada neste ano
- Isadora Peron e Julia Lindner
- 17 de fev. de 2018
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O decreto que autoriza a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro (RJ) terá efeito também na pauta do Congresso. Além da Reforma da Previdência, a medida paralisa a tramitação de ao menos 149 Propostas de Emendas à Constituição (PECs) no Congresso, entre elas, a que restringe o foro privilegiado. Na Câmara, estão em tramitação 57 PECs.
Para 23 delas, os partidos nem indicaram os membros para participar da comissão especial que discutirá o tema. Esse é o caso da PEC do Foro, que já foi aprovada no Senado, mas emperrou na Casa.
No Senado, entre as propostas que estão prontas para ir a votação, estão medidas até para a área de segurança. Uma delas é a que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Ela já passou pela primeira discussão, chegou a ser incluída na ordem do dia, mas teve apreciação adiada para a próxima terça-feira (20/02/2018). As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
Por: Isadora Peron e Julia Lindner
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