Curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos será promovido

O curso, promovido pela AMM, será idealizado no Auditório da Associação dos Municípios Matogrosseses - AMM de Cuiabá-MT, no dia 25 de abril 2018, com duração de 03 dias, concluíndo no dia 27/04/2018.

PÚBLICO ALVO

Servidores públicos municipais de prefeituras associadas à AMM, efetivos ou não, que atuem ou atuarão como gestores e/ou fiscais de contrato são o público-alvo prioritário, além de agentes políticos (Prefeitos) e demais agentes públicos (secretários, diretores, contadores, advogados, controladores internos, assessores, atuantes na área de licitações públicas, elaboração de projeto básico e/ou termo de referência, entre outros interessados).

OBJETIVOS

Geral:

Capacitar servidores públicos para atuarem como Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos.

Específicos:

Proporcionar o conhecimento da legislação concernente a contratos administrativos no setor público; Abordar os fundamentos de contratos administrativos, a partir de uma visão sistêmica e integrada dos processos; Instrumentalizar os participantes a definir e executar contratos, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua avaliação; Discutir a legislação vigente e sua aplicação efetiva para as contratações públicas, sob um enfoque gerencial; Propiciar aos participantes o embasamento jurídico necessário à solução de situações concretas relacionadas ao objetivo do curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O curso abrangerá os fundamentos de contratos administrativos. Conterá a apresentação de conteúdo por meio de projetor de imagens, estudos de caso, realização de exercícios, aplicação de questionários eletrônicos, entre outros, com destaque especial para os seguintes tópicos:

• Panorama geral do contrato administrativo;

• Características dos contratos administrativos;

• Prerrogativas da Administração;

• Regimes de execução dos contratos administrativos;

• Formalização dos contratos administrativos;

• Alterações no contrato administrativo;

• A fiscalização e o gerenciamento do contrato;

• Aplicação das sanções administrativas por descumprimento do contrato;

• Inexecução parcial do contrato;

• Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;

• Contratos de prestação de serviços contínuos;

• O não pagamento do salário dos terceirizados e a Súmula 331/TST.

METODOLOGIA

A exposição do conteúdo ocorrerá por meio de atividades que facilitem e estimulem o processo de ensino/aprendizagem. Buscar-se-á interação constante com os participantes, inclusive com atendimento personalizado nos intervalos das aulas e consultoria simplificada por e-mail e/ou WathsApp.

Atividades Propostas:

Aulas expositivas; Projeção de imagens (Datashow); Apostila para acompanhamento do conteúdo; Análise de situações – problemas; Estudos dirigidos e sugestão de leituras; Aplicação de questionários eletrônicos em forma de jogos interativos; Acompanhamento por meio de apostila, que inclui legislação correlata; Consultoria simplificada por meio eletrônico;

CARGA HORÁRIA

O curso terá carga horária de 24 (vinte e quatro) horas/aula, divididos em 03 (três) dias consecutivos, sendo ministrados 9 (nove) horas/aula nos dois primeiros dias e 6 (seis) horas/aula no terceiro dia, conforme sugestão definida no quadro abaixo:

1ª Aula – 08:00 às 08:50

2ª Aula – 08:50 às 09:40

Intervalo – 09:40 às 10:00

3ª Aula – 10:00 às 10:50

4º Aula – 10:50 às 11:40

Almoço – 11:40 às 13:00

5ª Aula – 13:00 às 13:50

6ª Aula – 13:50 às 14:40

Intervalo – 14:40 às 15:00

7ª Aula – 15:00 às 15:50

8ª Aula – 15:50 às 16:40

9ª Aula – 16:40 às 17:30

INSTRUTOR

O curso será ministrado pelo Consultor Associado Nilson Fernando Gomes Bezerra, Bacharel em Direito pela UFMT e Tecnólogo em Gestão do Serviço Público pela UNIVAG, com especialização em Gestão do Estado pela UNIC, Gestão Pública pela FGV e Docência no Ensino Superior pelo ICE.

O Instrutor é servidor público federal do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso há 20 anos, onde atua como Diretor-Geral e tendo atuado em diversas áreas, com destaque para sua atuação como pregoeiro, presidente da comissão permanente de licitação, gestor e fiscal de contratos, gestor financeiro, ordenador de despesas e como secretário de administração e orçamento durante 9 (nove) anos.

E ainda ministra aulas nos cursos de especialização em direito administrativo e administração pública e em direito empresarial e tributário da UFMT, nas disciplinas de licitações e contratos da administração pública e empresa e licitação pública, e especialização em licitações e contratos públicos do ICE, nas disciplinas fundamentos legais, princípios e modalidades de licitação, teoria geral do contrato e convênios, e sistemas de registros de preços, pregão presencial e eletrônico.

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