Procuradoria aprova criação de central de mediação e conciliação de conflitos na Assembleia Legislat

A decisão atende a proposta da Câmara Setorial de Conflitos Agrários que encerrou suas atividades

A Câmara Setorial Temática que estudou os conflitos agrários e levantou dados sobre a regularização fundiária urbana e rural no estado de Mato Grosso concluiu seus trabalhos. Foram doze meses de pesquisas e estudos de casos envolvendo crimes relacionados à posse ilegal de terras e a falta de regularização destes territórios. A CST criada em 9 de março de 2017, foi presidida pelo advogado e conciliador privado Elvis Klauk Jr e surgiu por requerimento do deputado estadual Valdir Barranco (PT).

De acordo com o presidente, “o principal objetivo da CST foi buscar embasamento jurídico para a criação de uma central permanente de conciliação e mediação e conflitos” na Assembleia Legislativa.

“Sabemos que Mato grosso, infelizmente, figura como o principal estado brasileiro no ranking de crimes relacionados a conflitos agrários. Para se ter uma ideia, só no ano passado 70 pessoas foram assassinadas em disputas de território, segundo a Comissão Pastoral da Terra. Esta Câmara Setorial investigou a fundo a viabilidade jurídica para criar na AL uma central permanente de mediação e conciliação que possa ajudar a resolver estes casos evitando derramamento de sangue e a judicialização destas disputas”, explicou o presidente.

O relatório da CST foi encaminhado à procuradoria geral da Assembleia Legislativa que emitiu parecer favorável à criação da Central. A decisão foi relatada aos membros da CST e à sociedade civil durante audiência pública na manhã desta terça-feira (24).

“O ordenado jurídico como um todo favorece, com sobras, a criação desta central aqui na Assembleia Legislativa. Acredito que esta ação transcende, e muito, os objetivos da Al, do judiciário e da Defensoria Pública, já que a eficiência, a economicidade, e a prestação jurisdicional eficiente é uma missão de todos. Porque o objetivo maior, de todos, é a pacificação social”, justificou o procurador Carlos Dornellas.

A CST também sugeriu a criação do Dia Estadual do Conciliador e Mediador de Conflitos, a ser comemorado em 26 de junho.

"Escolhemos a data em alusão à Lei 13.140, sancionada no dia 26 de junho de 2015, pela presidenta Dilma Rousseff, que instituiu no país a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública", explicou o deputado Valdir Barranco.

De acordo com o deputado, o parecer da Procuradoria segue agora para apreciação da mesa diretora da Casa de Leis. Se aprovado, irá à votação em plenário.

“Nosso trabalho, agora, é convencer o presidente Eduardo Botelho (DEM) da importância de termos na Assembleia Legislativa esta central de mediação e conciliação. Certamente, ela irá amenizar os conflitos que hoje existem dando às partes condições de diálogo evitando desentendimentos graves ou a judicialização destes casos. Sabemos que a justiça continua inundada de processos que levam anos para serem julgados e que esta ferramenta pode desafogar o judiciário. Além disso, a Central ajudará no processo de regularização fundiária, tanto o campo quanto na cidade.”

O juiz de direito e conciliador judicial, Jamilson Haddad, aprovou a inciativa.

“Esta CST, proposta pelo deputado Barranco, foi de extrema importância para todo o estado, bem como o parecer da Procuradoria que autoriza a criação da central. Através da mediação conseguimos a pacificação social equalizando de forma mais efetiva a paz no campo. A conciliação é sempre o melhor caminho!”

Por: Robson Fraga