CCJ da Câmara aprova política de combate ao desperdício de água

Melhorar a gestão e uso da água é um desafio para toda a sociedade brasileira, especialmente o combate ao desperdício. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado o drama de diversas cidades brasileiras, que enfrentam graves problemas com a escassez de água, e compreende seus desdobramentos sobre as administrações locais.

Nesse sentido, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou importante proposta que cria a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício do uso da Água.

De acordo com os Projetos de Leis (PLs) 6.963/2002 e 7.345/2002 (apensado), terão prioridade para receber recursos de convênios com a União os Municípios que instalarem equipamentos de controle de consumo de água em edifícios não residenciais de uso público, como prédios comerciais, escolas públicas e privadas, hotéis, motéis e clubes.

Dentre algumas opções de equipamentos que podem ser usados, estão torneiras para pias, registros de chuveiros e válvulas de mictórios que sejam desligados automaticamente quando não estiverem sendo usados; torneiras com acionamento restrito em áreas externas; e vasos sanitários com volume de descarga reduzido. A matéria também prevê a captação, nos edifícios, de água das chuvas para regar jardins e lavar veículos, calçadas e pisos.

A proposta estabelece, como objetivos na nova política nacional, a promoção de campanhas de conscientização dos consumidores sobre o uso eficiente da água e a integração com as políticas de saúde, meio ambiente, saneamento, recursos hídricos e de desenvolvimento urbano e rural.

“São projetos relevantes e oportunos no sentido de racionalizar e otimizar o uso da água, que é um recurso natural único, escasso e essencial à vida”, afirmou o relator da matéria na CCJ, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sida aprovada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Meio Ambiente. Ela seguirá agora para o Senado, se não for apresentado recurso para a sua apreciação no Plenário da Câmara.

Fonte: CNM