Municípios lutam pela regularização dos serviços

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua historicamente pelo fortalecimento das diversas localidades, visando ao alcance do verdadeiro compromisso com o Brasil. A entidade destaca que centenas de Municípios brasileiros, especialmente os do interior do País, ainda enfrentam sérias dificuldades para ofertar serviços essenciais à população em decorrência da greve dos caminhoneiros.

A entidade acompanha de perto a situação vivenciada pelos Entes locais e – ao tempo em que considera legítima a reivindicação levantada pela categoria – se solidariza com os problemas enfrentados pelos Municípios brasileiros, com impacto direto nas populações.

A Confederação compreende que o diálogo entre governo federal e categoria, com o atendimento das reivindicações, permite que o país caminhe rumo à normalidade no abastecimento nas diversas regiões. Além dos problemas que já vêm sendo enfrentados, impactos futuros se refletirão na diminuição da arrecadação das administrações municipais, em especial no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na Contribuição da Intervenção do Domínio Econômico (Cide), no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Imposto sobre Serviços (ISS).

Por isso, é importante esforço conjunto em todas localidades para que estes efeitos sejam minimizados. A entidade reforça, nesse sentido, que o diálogo exercido diariamente pelos agentes públicos dos Municípios tem atenuado a escassez de combustíveis, alimentos, medicamentos e outros produtos que não estavam chegando às comunidades em razão da paralisação. As lideranças locais clamam por esta normalização a fim de que os Municípios possam seguir exercendo seu compromisso com a população.