A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em substituição legal, desembargadora Marilsen Andrade Addario, determinou a publicação da Portaria nº 841/2018, que declara ponto facultativo no âmbito da Justiça Estadual de Mato Grosso na próxima segunda-feira (2 de julho), em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2018. Confira AQUI.
Nesta data os prazos processuais ficam suspensos. Assim, os prazos cujo início ou vencimento ocorrerem na segunda-feira serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
A portaria leva em consideração a necessidade de planejamento das atividades para uma melhor prestação jurisdicional e também a Resolução nº 8/2014, que regulamenta o horário de expediente e a jornada de trabalho no Poder Judiciário de Mato Grosso.
Por: Lígia Saito/TJMT