Neste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um teto maior para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), um crédito que permite que agricultores rurais adquiram sua terra e trabalhe com mais dignidade.
Com a decisão do colegiado, o teto de financiamento passou de R$ 80 mil para R$ 140 mil, com um prazo de 25 anos para efetuar o pagamento, com 36 meses de carência. Saiba mais sobre o programa:
O que é?
O PNCF é um programa já consolidado no País. Seu objetivo é combater a pobreza rural e consolidar a força da agricultura familiar nas diferentes regiões brasileiras.
Por meio de melhores condições de crédito, o programa faz com que trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel.
Quem pode participar do PNCF?
Agricultores rurais sem terra, na condição de diarista ou assalariado. O beneficiário precisa ter ao menos cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos.
O agricultor não pode ser funcionário público, ou ter sido assentado ou ainda participado de algum programa que tenha recursos da Reforma Agrária.
Além disso, o futuro beneficiário não pode ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar nos últimos três anos.
Como faço para participar?
O interessado em participar do programa deve, primeiro, procurar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou da Agricultura Familiar de seu município e fazer um pedido de capacitação inicial.
Depois, ele deve escolher a terra de interesse e reunir a documentação da propriedade. O interessado tem de escolher a faixa de financiamento que se encaixa: PNCF Social, para renda anual de até R$ 20 mil, PNFC Mais, para renda anual de até 40 mil e PNFC Empreendedor, para renda anual acima de R$ 216 mil.
Uma proposta deverá ser entregue ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Se aprovada, a documentação será encaminhada à instituição financeira, que irá analisar o pedido.
Fonte: Governo do Brasil, com informações da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário