Quais são as funções do Presidente do Supremo Tribunal Federal? Como 'alguém' é eleito à este cargo? O Cargo de Presidente do STF está sendo exercido pela Ministra Cármem Lúcia, e neste dia 08/08/2018 o Ministro Dias Toffoli foi eleito (simbolicamente) pelo plenário para ocupar o cargo de presidente da Corte a partir do dia 13 de Agosto.
Eleição do Presidente do STF
A eleição do Presidente do STF está prevista no capítulo IV do Regimento Interno do Tribunal. O presidente – que obrigatoriamente deve ser um dos ministros do STF – é eleito por seus colegas em voto secreto, em votação que ocorre:
no mês anterior ao da expiração do mandato do então presidente;
ou na segunda sessão ordinária que acontecer imediatamente depois à ocorrência de vaga por outro motivo.
Está eleito, em primeiro turno, o ministro que obtiver número de votos superior à metade dos membros do Tribunal. São 11 ministros no STF, então são necessários 6 votos para se eleger.
Caso nenhum dos ministros obtenha a maioria dos votos, um segundo turno ocorrerá, no qual os dois ministros mais votados no primeiro turno irão disputar a vaga de Presidente do STF. Se, mesmo assim, nenhum dos candidatos obtiver a maioria dos votos, será eleito o ministro mais antigo entre os dois candidatos. O segundo colocado na eleição vira Vice-Presidente.
Na prática, porém, ocorre um acordo amigável entre o ministros: o então Vice-Presidente do STF, tradicionalmente, é eleito para suceder o titular. Tanto essa prática é uma tradição que já é sabido que o atual vice, o Ministro Luiz Fux, sucederá o Presidente Dias Toffoli quando o seu mandato terminar em setembro de 2020. Da mesma forma que Dias assumirá o cargo de Presidência, no dia 13/09 no lugar de Carmem
MANDATO E ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO STF
O Presidente e o Vice-Presidente têm mandato por dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente depois do mandato já cumprido.
As principais funções Presidente do STF é representar o Supremo Tribunal Federal perante os demais poderes e autoridades e de organizar a corte, dirigindo os trabalhos e presidindo as sessões plenárias, isto, os julgamentos em que todos os Ministros participam.
Outras duas funções importantes do Presente do STF são: a de presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por fiscalizar o Poder Judiciário; e também a presidir o julgamento do Senado em processo de Impeachment do Presidente da República ou de Ministro de Estado.
ACONTECEU, E É VÁLIDO. VOCÊ SABIA?
O Presidente do STF ocupa o quarto lugar na linha sucessória do Presidente da República, atrás do Vice-Presidente e o Presidente da Câmara. Inclusive, ele pode assumir a Chefia do Executivo de forma interina caso esses estejam fora do país.
Aliás, é comum em ano eleitoral que o Presidente do STF assuma a Presidência da República, como aconteceu em 13 de abril de 2018, quando Cármen Lúcia foi Presidente durante algumas horas, enquanto Michel Temer viajou ao Peru. Por que isso?
A lei eleitoral proíbe de se candidatar quem assume a Presidência nos seis meses antes da eleição. Esse fato incentivou o Presidente do Senado e da Câmara – Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, respectivamente – que pretendem disputar a eleição em outubro, a viajarem ao exterior. Curiosamente, com a presidência interina, Cármen Lúcia tornou-se a 2ª mulher a assumir a Presidência do Brasil, após Dilma Rousseff.
Por: Eduardo Aguirre Gigante
Advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP.
Redator voluntário do Politize!.