CAE analisa projeto que obriga escolas públicas a manter bibliotecas

Agência do Senado
2 de out. de 2018
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Estudantes de escolas públicas podem passar a contar com mais bibliotecas escolares. O PLC 28/2012, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), torna obrigatória a criação de bibliotecas com padrões de qualidade específicos em todas as instituições públicas de ensino da educação básica, que vai desde a educação infantil até o ensino médio.

O projeto é do deputado Sandes Junior (PP-GO). O texto prevê a atualização permanente do acervo das bibliotecas escolares, que deve ser mantido em local próprio, atraente e acessível, com disponibilidade de acesso à Internet. O projeto dá um prazo de cinco anos após a publicação da lei para que as mudanças entrem em vigor.

Ainda pela proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios manterão nos seus sistemas de ensino bibliotecários com formação de nível superior para trabalhar nas bibliotecas escolares. Cada sistema de ensino será responsável por organizar o trabalho dos seus bibliotecários, que podem atender mais de uma escola.

Mudanças

O relator na CAE, senador Pedro Chaves (PRB-MS), sugere que seja retirada do texto a obrigatoriedade de bibliotecários nas escolas. Para ele, a mudança teria impacto financeiro significativo no custeio das escolas. “Nesse sentido, acreditamos que tal obrigatoriedade inviabiliza a proposta, pois muitos municípios, especialmente os menores, não terão condições de custear tal despesa, especialmente no contexto atual de recessão e consequente queda nas receitas correntes”, justificou.

O senador também sugere que sejam rejeitadas as emendas ao projeto já aprovadas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Entre elas estão a que diminui de cinco para três anos o prazo para a obrigatoriedade das bibliotecas e a previsão de que todas as escolas deveriam ter bibliotecário ou outro profissional da educação com nível superior e capacitação específica em biblioteca escolar, atuando sob a supervisão de um bibliotecário.