Recursos permitirão que Unidades da Federação alcancem as metas previstas pelo Plano Nacional de Educação para a modalidade de ensino.
Ministério da Educação (MEC) liberou a transferência de R$ 99 milhões em recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A autorização foi publicada em portaria da edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial da União. Distribuído entre todas as Unidades da Federação, com exceção do Mato Grosso, o valor é uma complementação do pagamento da primeira parcela de recursos correspondentes a 2019.
De acordo com a legislação que regulamenta o projeto (Lei nº 13.415/2017 e a Resolução FNDE nº 7/2016), os recursos devem ser utilizados com as despesas para a manutenção das escolas de ensino médio integral, que incluem a remuneração e o aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino; e aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
Plano
Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é garantir que a educação em tempo integral esteja disponível em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo a pelo menos 25% dos estudantes da Educação Básica do País até 2014. Hoje, a modalidade de ensino atinge 40,1% das escolas públicas e 15,5% das matrículas.
Com o estudo em tempo integral, os alunos passam a participar de atividades em ambiente escolar por 7h diárias. Atualmente, a maior parte dos estudantes do Brasil fica entre 4h e 5h nas escolas.
Governo do Brasil - Ministério de Educação
