Embora não seja muito divulgado e de forma clara para a sociedade, a isenção do IPVA existe. Muitos brasileiros têm direito ao benefício, mas nem sabem. Para se ter uma ideia da falta de informação, 1 em cada 3 pessoas estão isentas de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Esta isenção é dividia em algumas categorias, são elas: deficiências e limitações físicas ou mentais, algumas doenças crônicas e pelo ano do seu veículo.
O primeiro passo é identificar se você possui o direito ao benefício e procurar o órgão responsável na sua cidade para fazer a solicitação.
Isenção de IPVA devido à doenças
Umas das causas que menos as pessoas sabem é a de isenção por alguma doença física ou mental. Aqui encontram-se as mais desconhecidas. Confira na íntegra a lista com todas que liberam o condutor para o não pagamento do IPVA:
Amputação; Artrodrese; Artrite; Artrogripose, Câncer de Próstata Pós Cirúrgico; Cardiopatias; Cirurgia da Coluna; Cirurgia de Joelho; Cirurgia de Punho; Cirurgia e/ou Lesão de Ombro; Condromalácia Patelar; Deficiência Mental; Deficiência Visual; Doença de Parkinson; Encurtamento de Membros; Esclerose Múltipla; Escoliose; Acentuada; Espondilite Anquilosaste; Estomias; Hérnia de Disco.
A lista continua com: Insuficiência Renal; Lesão por Esforço Repetitivo (LER); Má Formação; Mastectomia; Nanismo; Neuropatias Diabéticas; Ostomia; Paralisia; Paralisia Cerebral; Poliomielite; Problemas Graves na Coluna; Prótese de Fêmur; Prótese Interna ou Externa; Quadrantectomia; HIV; Síndrome do Túnel do Carpo; Tendinite Crônica; Tetraparesia; Tetraplegia, dentre outras.
Como mencionamos, existe também a oportunidade para quem está em tratamento contra o câncer. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Goiás e Pernambuco são os estados que oferecem a possibilidade.
Isenção de IPVA por ter o carro roubado
Nada mais justo do que ser dispensado de pagar o IPVA quando o carro foi roubado ou furtado. Em alguns estados, a vítima que já pagou também poderá solicitar o dinheiro pago de volta.
Mesmo que o carro seja recuperado pela polícia, o proprietário poderá ser ressarcido.
É importante frisar que o Departamento Estadual de Trânsito faz a devolução proporcional, ou seja, vamos supor que você pagou R$ 2 mil de IPVA e ficou três meses sem o automóvel devido a furto ou roubo, neste caso, o governo devolverá o valor equivalente a esse período sem o carro.
Para três meses, são cerca de R$ 500 reais.
Os estados que realizam a devolução do valor proporcional são: Pernambuco, Sergipe, Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Amazonas, Rondônia, Roraima, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, por meio de um processo.
Já o Piauí, possui legislação, mas não foi regulamentada até hoje. Alagoas, Ceará, Pará, Acre e Santa Catarina também não contam com o benefício para os seus cidadãos.
No caso do Amapá, que não devolve parte do dinheiro, o estado oferece uma oportunidade de ter o ressarcimento através de um processo na justiça, o que não deve ser rápido.
Para aqueles estados que dão a chance de ressarcir o valor pago, é preciso ficar atento em cada detalhe, isso porque cada um exige procedimentos diferenciados, como Boletim de Ocorrência (B.O), ou procurar a Secretaria da Fazenda. Para mais informações, consulte o órgão mais próximo da sua cidade.
Isenção do IPVA por idade do veículo
Há também a isenção para os modelos antigos. Atualmente o ano do veículo para a liberação do pagamento varia de estado para estado. Cada um possui as suas regras, iniciando em 10 e indo até 20 anos.
Acre, Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima, são aquelas regiões que mais beneficiam os veículos antigos. Os quatro oferecem a isenção para os modelos com mais de 10 anos da data de fabricação.
Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins trabalham com 15 anos da data de fabricação.
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprova lei que isenta veículos com mais de 18 anos de pagar IPVA; A proposta aprovada acrescenta a isenção do IPVA aos veículos com mais de 18 anos de fabricação à lei estadual nº 7.301/00, que institui o imposto.)