Projetos buscam aumentar apoio a hospitais filantrópicos

A melhoria do apoio oficial às santas casas e a outros hospitais filantrópicos é tema de várias proposições legislativas. Relatório aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2018 apontou a existência de quatro projetos em tramitação no Senado sobre o tema, além de 25 na Câmara dos Deputados.

No Senado, segue tramitando o PLC 115/2017, do deputado Marcio Alvino (PR-SP), que determina a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e santas casas mantidos por entidades beneficentes. O texto foi encaminhado à CAS e aguarda relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA); se aprovado na CAS, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para votação terminativa.

Serão arquivados ao final da legislatura o PLC 125/2013, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que permite a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) em favor de entidades que prestam serviços assistenciais de saúde não remunerados pelo SUS; o PLS 456/2013, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que concede isenção de tributos federais aos equipamentos médicos e hospitalares nas operações destinadas aos entes públicos e às entidades beneficentes de assistência social; e o PLS 368/2017, apresentado pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que cria o Programa Nacional de Apoio à Assistência Filantrópica Social e à Saúde (Pronafiss) e permite dedução do Imposto de Renda das doações de pessoas físicas e jurídicas a centros privados de assistência social e à saúde sem fins lucrativos.

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