Senado deve votar hoje projeto que beneficia motorista de ônibus
- Paulo Lima
- 27 de fev. de 2019
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A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) deve votar nesta quarta-feira (27) projeto que amplia a definição de motorista profissional.
A proposta, de autoria Acir Gurgacz (PDT-RO) altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para deixar explícito que o motorista de transporte coletivo também será incluído na definição jurídica de motorista profissional.
O senador diz que o objetivo é aumentar a segurança jurídica nas relações de trabalho no transporte urbano.
O projeto inclui como motorista profissional empregado os condutores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, privado ou público, em linhas permanentes e de itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana ou fora dela, interestadual e internacional.
Segundo Acir Gurgacz, a legislação atual deixa brechas que têm levado o Judiciário a excluir esses profissionais da proteção legal da Lei dos Motoristas.
Se o projeto for aprovado, os motoristas urbanos de linhas permanentes e itinerários fixos terão que obedecer as normas relativas ao tempo de direção e de descanso.
Agência do Senado
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