OAB e Instituto Vladimir Herzog enviaram queixa em caráter confidencial às Nações Unidas e MPF abriu procedimento
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladimir Herzog (IVH) denunciaram o presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira à Organização das Nações Unidas (ONU) após a determinação dele para que os quartéis das Forças Armadas comemorem o aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964, o que depois o presidente chamou de “relembrar” . A informação foi confirmada ao GLOBO pelo instituto. Na quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento preparatório para investigar as manifestações para “rememorar” o golpe, com o objetivo de analisar se houve irregularidades nas condutas adotadas pelas autoridades civis e militares.
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A ordem de Bolsonaro teve efeitos práticos. Na manhã desta sexta-feira, o Exército realizou em Brasília uma cerimônia para "rememorar" o golpe de de 31 de março de 1964 . O ato realizado no pátio do Comando Militar do Planalto começou às 8 horas e durou exatos 30 minutos. Nas palavras do mestre de cerimônias do evento, o "golpe" virou um “momento cívico-militar”. Ontem, o Comando Militar do Sudeste realizou uma solenidade com a presença de seis deputados estaduais do PSL, partido de Bolsonaro.
Na petição enviada à ONU, a OAB e o IVH denunciaram o que chamam de "tentativa do presidente e de outros membros do governo – como o chanceler Ernesto Araújo – de modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar". Para ambas organizações, o regime militar "aterrorizou o país com uma séria de gravíssimas violações de direitos humanos, como perseguições, prisões arbitrárias, torturas, desaparecimentos e assassinatos". Também foram mencionadas no documento as entrevistas recentes concedidas por Bolsonaro sobre o tema. Há um pedido para que os relatores da ONU cobrem explicações do presidente.
Tanto a OAB quanto o MPF tiveram reações imediatas à determinação presidencial, anunciada na segunda-feira pelo porta-voz oficial da presidência, Otávio Rêgo Barros . O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz divulgou uma nota através da assessoria da Ordem em afirmava que a celebração do golpe seria o equivalente a "querer dirigir olhando para o retrovisor, mirando uma estrada tenebrosa".
O MPF orientou que quartéis de 18 estados brasileiros se abstivessem da recomendação inicial de Bolsonaro . Há, segundo o MPF, a possibilidade de os atos serem compreendidos como improbidade administrativa. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), colegiado ligado à Procuradoria-Geral da República, emitiu uma nota dura em que afirmava que "festejar a ditadura é apologia a atrocidades massivas".
'Incompatibilidade'
cita que existe “incompatibilidade com o estado democrático de direito” na “possível alusão positiva a regime autoritário” e diz ainda que estão vedadas manifestações políticas em ambientes militares. Também foram abertos procedimentos semelhantes nos demais estados O procedimento foi aberto na quarta-feira pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal, após terem sido expedidas recomendações aos comandos militares de que não comemorassem o golpe de 64. O documentoque expediram recomendações.
Com a realização de eventos comemorativos nos ambientes militares nesta sexta-feira, os procuradores responsáveis pelo assunto irão analisar se esses eventos caracterizaram alguma inflação. O gasto de recursos públicos nessas comemorações, por exemplo, pode resultar em improbidade administrativa.
“Apesar de eventuais controvérsias ainda existentes, o próprio Estado Brasileiro e Cortes Internacionais já reconheceram que o movimento militar de 1964 foi um golpe que depôs um presidente legítimo e instaurou um regime de exceção que implicou a erradicação de liberdades democráticas essenciais, centenas de mortes, milhares de prisões políticas, tortura, além de outras graves violações de direitos humanos”, aponta a portaria de instauração do procedimento.
Sobre os gastos públicos nesses eventos, a Procuradoria registra: “Qualquer comemoração alusiva à data realizada com recursos públicos (materiais ou humanos) é, em tese, incompatível com o ordenamento jurídico e pode inclusive implicar a prática de ato de improbidade administrativa por seus responsáveis”.
Relação com a ONU
Em janeiro, Ernesto Araújo, anunciou a saída do Brasil do Pacto Global para a Migração . O acordo foi ratificado por 152 países em uma votação na Assembleia Geral da ONU, em dezembro do ano passado. Expressaram reservas ao acordo ou anunciaram que não o firmariam 15 países com governos ultranacionalistas de direita ou conservadores, incluindo os Estados Unidos, que Bolsonaro e Araújo visitaram este mês.
Durante a corrida pela eleição presidencial do ano passado, Bolsonaro chegou a dizer que tiraria o Brasil da ONU se fosse eleito . Na ocasião, ele disse que a organização "não serve para nada" e é um "local de reunião de comunistas e gente que não tem compromisso com a América do Sul". Ele voltou atrás nas afirmações em seguida.
Imagem por: Editora Saraiva
