Portadores de diabetes mellitus poderão conquistar o direito à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. O benefício está previsto no Projeto de Lei (PL) 585/2019, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10).
A proposta muda a Lei 7.713, de 1988, que dispõe sobre a legislação do Imposto de Renda, com efeitos no primeiro dia do ano seguinte à sua conversão em lei. O relator, senador Romário (Pode-RJ), considerou a medida importante para a promoção da saúde e aumento da qualidade de vida dos diabéticos no Brasil.
— Sem acesso aos serviços de saúde que o Estado tem o dever de oferecer, os diabéticos têm que recorrer a seus próprios recursos para custear o controle da glicemia e o tratamento das complicações, além de, muitas vezes, sofrerem a redução da sua capacidade laboral em função da doença — comentou Romário.
O projeto seguiu para análise final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).