Data inicial para prestar as informações, que era janeiro de 2019, passou para este mês de abril
A Resolução nº 05/2018 do Comitê Diretivo do eSocial, publicada, prorrogou o início das obrigações dos Produtores Rurais Pessoas Físicas e Segurados Especiais. A data inicial para os produtores rurais pessoas físicas prestarem as informações no eSocial, que era janeiro de 2019, passou para este mês de abril.
Para os produtores rurais, as obrigações terão o seguinte cronograma:
10/04/2019 – Eventos Iniciais (Tabelas, informações de empregados)
10/07/2019 – Eventos não periódicos (Admissão de trabalhadores, afastamentos)
01/10/2019 – Eventos Periódicos (Remunerações, comercialização da produção rural)
De acordo com o governo federal, o eSocial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Em uma estimativa inicial, os dados de 40 milhões de trabalhadores devem ser abrangidos, com a participação de mais de 8 milhões de empresas e 80 mil escritórios de contabilidade.
Atuação FAEP
Nos meses de junho e julho ainda no ano de 2018, a FAEP promoveu cinco turmas de uma formação sobre o eSocial, novo sistema eletrônico de registro, elaborado pelo governo federal, para facilitar a administração de informações relacionadas aos trabalhadores e as leis trabalhistas. Os encontros foram voltados a funcionários dos Sindicatos Rurais que prestam serviços de folha de pagamento aos produtores.
No total, foram 174 colaboradores de 133 sindicatos. O curso, de 16 horas de duração divididas em dois dias de trabalho, foi organizado pelos Departamentos Jurídico e Sindical da FAEP.
Da: Redação com sistemafaep.org.br
Imagem: Internet
