A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) se reúne na próxima quarta-feira (15), a partir das 9h, e pode votar o projeto de lei que impõe regras de adequação ambiental para empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida. Caso seja aprovado, o PLC 34/2018 seguirá para o Plenário.
O texto exige que os imóveis do programa contem com estrutura para gestão de resíduos sólidos, aproveitamento de água da chuva, reutilização de água e geração de energia solar. Além disso, o projeto visa estímulos à atividade econômica, exigindo a instalação de espaços físicos para o funcionamento de cooperativas, associações profissionais e microempreendimentos.
O relator do projeto na CDR, senador Jaques Wagner (PT-BA), incorporou ao texto uma emenda contendo mais exigências de infraestrutura: vias de acesso, iluminação pública, esgotamento sanitário e ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica.
Caso passe no Senado, o projeto deverá voltar para a Câmara dos Deputados, de onde veio, para que as mudanças feitas sejam votadas.
Cidades
Outro texto que está pronto para ser votado na CDR é o PLS 667/2015, do senador Reguffe (sem partido-DF), que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para mudar a definição e as atribuições dos planos diretores municipais. O documento passaria a estabelecer, obrigatoriamente, parâmetros para as políticas públicas de saúde, educação, segurança pública, transportes e habitação.
A versão a ser votada é o substitutivo apresentado pelo relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que fez várias alterações. Ele acrescentou que os planos deverão conter também a localização definida de todos os equipamentos públicos de grande porte (hospitais, universidades, estádios esportivos, avenidas, redes de metrô e parques. Já os equipamentos de menor porte, como postos de saúde, escolas, quadras de esportes, ruas e praças, devem ser objeto de planos de menor escala, como o projeto de parcelamento do solo.
Por outro lado, Zequinha retirou a obrigatoriedade do planejamento financeiro, que já é feito pelas leis orçamentárias municipais. Além disso, a segurança pública, uma atribuição estadual, não consta mais do rol de temas do plano diretor.
Se aprovado, o projeto já poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Turismo
A CDR também pode decidir sobre o PL 1.308/2019, que acrescenta na Política Nacional de Turismo (Lei 11.771, de 2008) diretrizes para a promoção da interiorização do turismo, estimulando estados e municípios a se articularem entre si e com suas comunidades para planejarem as atividades do setor. O texto também inclui como objetivo específico da legislação a valorização do turismo cultural, que inclui as variedades cívica, étnica, gastronômica, religiosa, entre outras.
O projeto é de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) e tem parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que fez modificações na redação. Se for aprovado pela comissão, ele já poderá seguir para a Câmara dos Deputados.