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Integração Ativa, no Guia Digital da Cidade:

33 Anos do Dia Nacional De Combate Ao Fumo


Dia 29 de agosto é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Fumo, instituído pela Lei Federal n.º 7.488/86.

O Procon alerta os consumidores e fornecedores da proibição de fumar cigarros normais ou eletrônicos, charutos, cachimbos e narguilé em locais de uso coletivo, sejam públicos ou privados.

Ainda a Lei Federal n.º 12.546/2011 - Lei antifumo, é proibido fumar em lugares parcialmente fechados em qualquer um de seus lados, seja por parede, divisória, teto ou até mesmo toldo, isso vale para áreas comuns.


A garantia de um ambiente livre de fumo também é assegurada pelas Leis Estaduais n.º 9.256/2009 com as alterações da Lei n.º 9.552/2011.

Lembrando que, faz parte das atividades de fiscalização do Procon averiguar se os estabelecimentos estão coibindo o uso de cigarros e produtos semelhantes em suas dependências, bem como advertindo os infratores conforme determina a Lei, com avisos ostensivos em locais visíveis da proibição.


Ressalto que os chamados "fumódromos" são proibidos, uma vez que o consumo dos cigarros e semelhantes, expõem ao tabagismo passivo os funcionários do estabelecimento e as pessoas que estejam próximas daquele local, uma vez que, a fumaça que sai dos cigarros e semelhantes, contem além de outras substâncias tóxicas, 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que o fumante inala, dados do Instituto Nacional do Câncer e Ministério da Saúde.

Consumidor que verificar esta exposição e infração à Lei, deve acionar o Procon ou a Vigilância Sanitária Municipal.


PROCON - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Rua Pâmela Siqueira Pedroso, n.º 14-N - Bairro: módulo 02 - Juína-MT - CEP.: 78.320-000 - e-mail: procon@juina.mt.gov.br - Telefone: (66) 3566-2938 - atendimento de segunda-feira a sexta-feira das 07h00 ás 13h00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Av. Ives Ortolan, n.º 415-N, Bairro: Módulo 03 - CEP: 78.320-000, Fone: 66 3566-2355.


Dra. Verediana Bielak de Oliveira

Diretora Executiva

Procon Juína-MT


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