Mato Grosso poderá ganhar na estrutura da Polícia Judiciária Civil a Delegacia Especializada na apuração de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Esse é o teor do projeto de lei (PL 1222/2019) protocolado na terça-feira (26) na Assembleia Legislativa. Após ser submetido à votação nas comissões, segue para análise do Plenário para aprovação.
De acordo com a propositura, a responsabilidade da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância de registrar, investigar, abrir inquérito e outros procedimentos necessários nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas.
A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância ainda deverá disponibilizar uma linha telefônica gratuita 0800 com o objetivo de receber denúncias e informações a respeito de discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão.
O parlamentar ressalta que a criação da delegacia especializada é necessária diante do aumento de crimes e violência constatada nos últimos anos em decorrência dos registros de racismo, injúria racial e outras modalidades de violência relacionadas a raça.
“Torna-se indispensável à criação de uma delegacia especializada nestes casos, tendo em vista o aumento deste tipo de crime e a violência periódica constatada nos últimos anos, para que injurias e violências do tipo sejam menos constantes na nossa sociedade precisamos de uma linha de investigação especializada e com foco direcionado para estes delitos, muitos casos graves envolvendo inclusive homicídios são esquecidos pelos setores de investigação das delegacias do nosso estado”, diz um dos trechos.
Fonte: Rafael Costa Rocha | Assembleia Legislativa
