A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que estão abertas as inscrições para o treinamento do Imposto Territorial Rural (ITR), promovido pela Escola de Administração Pública (Enap)). O prazo para as inscrições, que teve início nesta segunda-feira, 9 de dezembro, se encerra dia 10 de janeiro de 2020. Os interessados devem garantir sua participação pelo site da Enap.
Essa será a primeira turma para o exercício de 2020, destinada aos servidores municipais indicados pelo Município conveniado que atendeu aos requisitos da Instrução Normativa (IN) RFB 1.640/2016. Após a capacitação, eles poderão atuar na fiscalização, no lançamento e na cobrança de ITR.
As inscrições serão homologadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, de 13 a 17 de janeiro. Só assim, conforme o artigo 10, incisos II, III e IV da IN 1640, o servidor estará apto a participar do curso. Os servidores inscritos e não homologados poderão entrar com recurso entre os dias 20 e 21 de janeiro diretamente com a RFB no e-mail: enat@rfb.gobv.br.
A homologação dos recursos ocorre nos dias 22 e 23 de janeiro e, caso haja mais inscritos que a quantidade de vagas disponíveis, será utilizado critério de desempate:
- servidores de Entes federados que tenham o convênio do ITR vigente anterior à publicação da Instrução Normativa RFB 1640, de 11/05/2016;
- e a ordem de Inscrição, inclusive para os demais convênios vigentes posteriores à publicação da Instrução Normativa 1640/2016.
Se, mesmo após análise do critério de desempate, os servidores aptos a participar não conseguirem efetuar a inscrição em razão do limite de vagas, a CNM reforça que o Município não precisa se preocupar. A Receita Federal já disponibilizou dois cursos no calendário para o primeiro semestre de 2020. Confira cronograma abaixo.
Fonte: Agência CNM
