A Campanha DestiNAÇÃO visa divulgar aos contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica a possibilidade de destinar uma parte do seu Imposto de Renda aos Fundos de amparo social controlados pelos Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público.
Em caráter especial, na época de entrega da Declaração Anual de Ajuste (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, é feita ampla divulgação da possibilidade de destinar até 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e/ou para os Fundos do Idoso, diretamente pelo Programa Gerador de Declaração (PGD).
O contribuinte não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. Apenas permitirá que parte do valor do imposto devido, apurado na DAA, seja destinada diretamente para um Fundo Social, ao invés de ir integralmente para o Tesouro Nacional.
As doações, efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda, são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolesceste e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério público.
Essa é uma ação efetiva de cidadania que interfere diretamente na realidade social na qual atua o Fundo Social escolhido para receber o valor destinado do Imposto de Renda.
Fonte: Receita Federal
