Lei obriga hospitais de MT a comunicar delegacias sobre violência contra mulheres, crianças e idosos

Para fortalecer a rede de proteção, a Lei nº 11.065, publicada no Diário Oficial da sexta-feira (20/12), obriga hospitais públicos e privados a comunicarem delegacias de polícia sobre o atendimento de mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de agressões físicas.

Conforme o autor da proposta, a unidade de saúde precisa fazer uma comunicação formal, com preenchimento de questionário onde deverão constar o motivo do atendimento, o diagnóstico, a descrição dos sintomas e das lesões e também os encaminhamentos realizados.

“Hoje, o fenômeno da violência é transversal a todas as classes sociais, afetando essa parcela da população destacada pela lei, que são mulheres, idosos e crianças. Assistimos relatos todos os dias nos jornais, com notícias assustadoras, são agressões e abusos de todas as formas que precisam e devem ser prevenidos e combatidos”.

Tornar a comunicação dos atendimentos dessas agressões obrigatória visa, segundo o parlamentar que também é médico, diminuir o índice de crimes no âmbito principalmente familiar, além de ampliar a rede de proteção das vítimas que muitas vezes não conseguem agir por conta própria por inúmeros motivos.

Fonte: Rose Domingues | Assembleia Legislativa