Os projetos, voltados ao município de Juína deverão contemplar, cumulativamente ou não, aspectos que envolvam necessariamente uma das seguintes linhas de ação do Plano Anual de Ação e Aplicação dos direitos da Criança e do Adolescente de 2020. Sendo elas:
1 - Promover palestras nos espaços públicos e organizações não governamentais para a promoção sobre o que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, tirando dúvidas e levando informação;
2°- Ampliar o acesso a política de cultura para as crianças, adolescentes e famílias;
3°- Ampliar o acesso as políticas esportivas, inclusive para pessoas com deficiência e/ou, itens complementares: I - Projetos voltados ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes; II - Projetos que visem o enfrentamento ao uso de drogas lícitas e ilícitas; III - Projetos de estimulo para autonomia, cidadania e protagonismo voltados para adolescentes; IV - Projetos de profissionalização que possibilitem a aprendizagem e a sua inserção no mercado de trabalho; V- Projetos de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários voltados para crianças e adolescentes e suas famílias; VI- Questões de sexualidade e gênero na adolescência; § 1º As instituições devem indicar qual/quais eixos seu projeto se enquadra. § 2º As instituições que obtiverem o co-financiamento comprometem-se, desde sua inscrição por este edital, a participarem mensalmente das reuniões ordinárias do CMDCA.
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