A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (19), o Marco Legal da Nanotecnologia, com incentivos à pesquisa e à capacitação científica e tecnológica e à formação de recursos humanos na área da nanotecnologia. Do senador Jorginho Mello (PL-SC), o PL 880/2019 segue para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
A nanotecnologia se dedica à manipulação de materiais em escala atômica e molecular, que equivale a um bilionésimo do metro. A tecnologia tem aplicação em setores como medicina, eletrônica, computação, física, química, biologia e engenharia de materiais. O projeto busca estruturar as políticas públicas e ações governamentais nessa área.
O projeto traz como estratégias: apoiar o desenvolvimento e a utilização de nanotecnologias por empresas brasileiras, melhorar a qualidade dos produtos e serviços com insumos nanotecnológicos, e contribuir para o aumento da produtividade e da competitividade no mercado internacional.
