O Governo do Estado lançou nesta quinta-feira (05.03) o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais 2020. O plano prevê a aplicação de R$ 64 milhões em seis frentes de atuação: planejamento e gestão, monitoramento, fiscalização, responsabilização, prevenção e combate aos incêndios florestais, e comunicação. Os recursos virão de três fontes: R$ 42 milhões oriundos do fundo de recuperação da Operação Lava Jato e o restante será dividido entre orçamento próprio do Governo de Mato Grosso e aportes do Programa REDD+ para Pioneiros.
O plano foi lançado durante a primeira reunião do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT). Presidido pelo governador Mauro Mendes, o grupo irá integrar as ações realizadas para coibir os crimes contra flora no Estado e foi instituído por meio do decreto n 390/2020 publicado hoje em no Diário Oficial.
De acordo com Mauro Mendes, o pilar central do plano, que inclui diversas ações de comando e controle, é assegurar que não haja impunidade em relação aos crimes ambientais. O chefe do executivo estadual foi enfático: “Alerto aos cidadãos mato-grossenses que não apostem na impunidade, que não apostem que o Estado será ineficiente e por isso poderá praticar atos ilegais relacionados ao desmatamento, por que isso não vai ficar impune”.
Em consonância com o governador, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou que será empregada uma força-tarefa para eliminar todo o passivo de processos de multas que aguardam julgamento dentro da secretaria. Nessa frente, que está incluída no ciclo da responsabilização pela infração ambiental, serão aplicados R$ 2,6 milhões para incremento de mão de obra e desenvolvimento de sistemas para que haja celeridade no andamento dos processos.
“Estamos colocando em ação um plano que é o maior e mais ousado dos últimos dez anos. Tudo isso é fruto do amadurecimento das ações já realizadas pela Secretaria por meio do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais, que já está em sua terceira fase”, explicou Mauren. Para a gestora, as ações estão sendo empregadas para coibir atos que são prejudiciais tanto para o meio ambiente, quanto para o desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso.
Para ações de fiscalização está previsto o emprego de cerca de R$ 30 milhões, já para monitoramento, serão empregados R$ 18 milhões, enquanto R$ 9 milhões serão destinados para ações de combate a incêndios florestais. “Com os novos recursos aportados, poderemos implementar novas ações, adquirir insumos e implementar projetos que já haviam sido planejadas em outros anos, mas não foram executadas por falta de orçamento”, pontou o secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Marega.
Dentre as ações prevista para melhorar a presença do Estado no interior está a manutenção de dez equipes em campo, a digitalização das redes de rádio comunicação da Secretaria de Segurança Pública no Noroeste do Estado e a utilização dos centros de comando e controle móveis para ações integradas de fiscalização e controle do desmatamento ilegal e incêndios florestais.
“Vamos resgatar os ônibus que funcionam como centros de Comando e Controle adquiridos para a Copa do Mundo e utilizá-los para dar apoio às equipes que realizarão as incursões em campos nas ações de combate aos crimes ambientais”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.
O grupo liderado pelo governador reúne a Casa Civil, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Durante a primeira reunião, o governador Mauro Mendes convidou para participar do Comitê o Ibama, ICMBio, Incra, Forças Armadas e os ministérios Público Federal e Estadual.
Para o representante das Forças Armadas em Mato Grosso, o General de Brigada Reinaldo Salgado, o plano lançado pelo Estado é importante não só para Mato Grosso, mas para o país. “Mato Grosso abriga a selva, o Cerrado e o Pantanal e somos apoiadores nessa missão de proteger nossa flora, fauna e recursos hídricos”.