A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está orientando os prefeitos na preparação da gestão municipal para o recebimento do auxílio emergencial da Cultura, Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (1.075/2020). Aprovada em 4 de junho pelo Senado Federal, a matéria prevê o repasse de R$ 1,5 bilhões aos municípios brasileiros para ações emergenciais de apoio ao setor. O texto aguarda sanção presidencial, que deve ocorrer até o final deste mês.
Os municípios de Mato Grosso devem receber R$ 26.820.345,94 que podem ser aplicados de três formas: renda emergencial de R$ 600, pagos durante três meses, aos trabalhadores que estão aptos; subsídio para manutenção de espaços artístico-culturais, entre outros; e a promoção de instrumentos como editais e prêmios.
De acordo com o presidente da AMM, Neurilan Fraga, a entidade está trabalhando junto aos municípios para garantir que estejam aptos para o recebimento e execução dos recursos. “Os valores devem ser creditados para os municípios em até 15 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Após essa data, os prefeitos terão 60 dias para utilização dos recursos adequadamente. Caso não consigam, os valores serão repassados ao Governo do Estado”, explicou.
O projeto estabelece que, preferencialmente, o Ente local receberá pelo fundo municipal de cultura e, caso não o tenha, pelo órgão ou entidade responsável pela gestão desses recursos na localidade, contudo, não define como isso será operacionalizado. Além da sanção presidencial, será necessária regulamentação por parte do executivo federal.
A orientação da Associação é de que o departamento responsável pela gestão da Cultura garanta que o conselho municipal esteja atuando, e o plano e o fundo municipal estejam regularizados para agilizar o recebimento e aplicação do recurso.
Para isso, a instituição está formatando uma capacitação em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o tema. A iniciativa foi discutida nesta terça-feira (23), durante reunião remota do Conselho Estadual de Cultura, no qual a AMM representa os municípios.
“Estamos articulando junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) para que, nos casos em que o executivo municipal não consiga executar as ações e os valores sejam enviados aos cofres do estado, a secretaria utilize esse recurso integral ou parcialmente em ações no referido município”, destacou um dos representantes da entidade no conselho, José Antônio Pinheiro.
Agência CNM
