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  • Agência do Senado

Entenda a PEC que torna o Fundeb permanente


Fonte:https://www.pmsb.ba.gov.br/secretarias/educacao/prefeitura-divulga-calendario-das-matriculas-2018/

Está em análise no Senado a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Da forma como é hoje, o Fundeb acabaria neste ano. O presidente Davi Alcolumbre designou o senador Flávio Arns (Rede-PR) para relatar a proposta. O texto, já aprovado pelos deputados federais, aumenta gradativamente a contribuição do governo, que deve passar dos atuais 10% para 23% em 2026.

Também determina que 70% dos recursos do fundo devem ser gastos com os salários de professores (hoje, esse percentual é de 60%). Além disso, altera alguns dos critérios de distribuição de recursos.



MAIS INFORMAÇÕES: https://youtu.be/OwiMdkmG81w



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