A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM está mobilizando os prefeitos e prefeitas para a videoconferência, que será realizada no próximo dia 24 de setembro, quinta-feira, das 14h ás 17h. Durante o encontro remoto, serão debatidos os principais aspectos que devem ser observados em relação as condutas vedadas em ano eleitoral. Também participam os vereadores, presidentes de Câmaras Municipais e assessores jurídicos das prefeituras.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que conduzirá a videoconferência, ressalta que o evento será muito importante para os gestores municipais que serão orientados sobre as restrições impostas aos agentes públicos, neste ano de eleições municipais. “Sem dúvida, será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações no período eleitoral e os procedimentos a serem adotados para cumprir todas as exigências legais”, assinalou.
Após a abertura da videoconferência, pelo presidente da entidade municipalista, o primeiro convidado a orientar os gestores participantes, será o representante do Ministério Público de Contas do TCE/MT, o Procurador Geral de Contas, Alisson Alencar.
As condutas vedadas no último ano de mandato, segundo as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, serão abordadas pelo ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral-TRE/MT, o professor Nilson Fernando Gomes Bezerra.
Em seguida, o juiz e membro do TRE/MT (biênio 2012-2014), o professor José Luiz Blaszak, vai falar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral.
Ao final da videoconferência, cada prefeito terá um espaço de três minutos para expor o ponto de vista e sanar eventuais dúvidas. Considerando a iminência do final de mandato para a maioria dos gestores, muitos tem interesse em saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da LRF e da Lei Eleitoral, além dos cuidados no fechamento da gestão a fim de se evitar apontamentos junto aos órgãos de controle. Serão esclarecidas as regras do pleito eleitoral e as mudanças decorrentes do cenário político atual.
