Deputadas representantes da bancada feminina da Câmara dos Deputados estiveram em audiência nesta quinta-feira, 12 de agosto, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Na pauta, ações de incentivo à ampliação da participação feminina na política e também as proposições legislativas em andamento relacionadas à reforma política e eleitoral. Participaram as deputadas Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina; Tereza Nelma (PSDB-AL), procuradora da Mulher; Lídice da Mata (PSB-BA), 2ª procuradora adjunta da Mulher; e Benedita da Silva (PT-RJ).
Celina Leão apresentou a situação dos projetos em andamento sobre o tema e atualizou o ministro com informações sobre a aprovação da PEC 125/2021, que barrou o sistema “distritão”, além de outros projetos que estão para entrar na pauta do Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021 e o Projeto de Lei (PL) 1951/2021, votados recentemente no Senado Federal. A coordenadora da bancada feminina da Câmara reforçou ao ministro a preocupação com a garantia de manutenção da obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas.
Desde de que a mudança da obrigatoriedade dos 30% de candidaturas femininas foi aplicada, o Brasil registrou as maiores porcentagens de mulheres na política. Em 2018 foram eleitas 15% de deputadas federais e em 2020 foram 12,5% prefeitas, 16,52% vice-prefeitas e 16,05% de mulheres eleitas para o cargo de vereadora.
Durante o encontro, as deputadas reforçaram a necessidade de mais oportunidades de capacitação para que as mulheres possam participar da vida política. Falou sobre o papel das Procuradorias da Mulher e da meta de implantar Procuradorias no maior número possível de Municípios brasileiros. Entre os principais desafios para a presença de mais mulheres na política, destaca-se a falta de conhecimento e capacitações, além da violência política.
Além das candidaturas de mulheres, as deputadas também defenderam mais espaço para candidaturas de negros. A deputada Benedita da Silva falou sobre a ainda existente invisibilidade: “Se já é difícil para candidatas negras, maior é a dificuldade para a mulher negra, e os negros em geral”, afirmou.
É válido também ressaltar que as eleições municipais de 2020 foram as primeiras em que a reserva proporcional de tempo de propaganda partidária e do fundo para candidaturas negras. Os resultados, no entanto, revelam que maiores esforços serão necessários para serem implementados. Em 2016 foram eleitas 10 prefeitas negras, em 2020 o resultado se manteve o mesmo. Quando se analisam dados de vices e vereadoras, os resultados também não são animadores, houveram aumentos porém singelos, em 2016 eram 10 vice-prefeitas e em 2020 foram 45, e no legislativo municipal o aumento foi de 330 para 490.
O ministro Barroso disse acreditar que não haverá retrocesso em questões já reguladas na legislação eleitoral, como a garantia de percentuais mínimos do Fundo Especial de Financiamento Eleitoral e do Fundo Partidário destinado às candidaturas femininas. “A paridade na política aumentou e já é realidade em várias partes do mundo. Acredito que esse tema não é só uma questão de justiça, mas de equilíbrio desejado, para o bem do País”, afirmou.
O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) reforça que ainda são muitos os desafios, mas que é fundamental a união das mulheres em todas as esferas de poder para garantir que os avanços conquistados não retrocedam. Da Agência CNM de Notícias, com informações da Câmara dos Deputados
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