Edital de Notificação de Luzia Felisberta da Costa Teixeira, em nome de Valdivio Meireles Gonçalves, sobre Imovel

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Eu, DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE, Oficiala Titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Ariquemes/Rondônia, usando das atribuições conferidas pelo inciso II do artigo 216-B da Lei Federal n.º 6.015/73 - LRP - Lei dos Registros Públicos c/c artigo 440-O do Provimento n.º 150/2023 - Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial - CNN/GN/CNJ-Extra, em atendimento ao requerimento de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL do imóvel constituído no Lote 32, Gleba 03, do Projeto de Assentamento Cujubim II, situado no Município de Cujubim - RO, da matrícula nº 19.365 do Livro 02 - Registro Geral desta circunscrição Imobiliária, formulado por VALDIVIO MEIRELES GONÇALVES, inscrito no CPF sob nº 219.672.532-34, representado por sua procuradora GINARA ROSA FLORINTINO, inscrito na OAB/RO sob o n.º 7153, protocolado neste Registro de Imóveis sob o n.º 49.892 em 31 de outubro de 2025, expede o presente Edital para NOTIFICAR a Sr.ª LUZIA FELISBERTA DA COSTA TEIXEIRA inscrita no CPF sob nº 916.532.316-53 na qualidade de proprietária tabular do imóvel, de quem o requerente afirma ter recebido a titularidade dos direitos e ações do imóvel em virtude de CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA firmado em 03 de junho de 2003, declarando que o óbice para a regularização da propriedade consolidou com o falecimento do promitente vendedor Sr. JOSÉ MAURO TEIXEIRA, sem que seu inventário fosse aberto, restando ao requerente a via da adjudicação compulsória extrajudicial, para que, mediante a notificação da cônjuge supérstite e dos herdeiros, outorgasse a escritura pública de efetivação do contrato, título este cujo registro lhe conferirá a aquisição da plena propriedade do supramencionado imóvel, nos ternos do § 1° do artigo 1.245 do Código Civil, configurando-se, assim, a previsão do artigo 216-B da Lei Federal n.º 6.015/73 c/c artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA do imóvel, sendo que Vossa Senhoria tem o PRAZO DE QUINZE (15) DIAS ÚTEIS após a segunda e última publicação deste Edital para se manifestar expressamente sobre o pedido perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis de Ariquemes/Rondônia, situado na Av. Tabapuã, número 2447, Sala 05, Bairro Setor 03, CEP 76870-363, no horário das 08:00 horas às 15:00 horas, tendo o imóvel objeto a seguinte descrição: Lote 32, Gleba 03, do Projeto de Assentamento Cujubim II, situado no Município de Cujubim - RO, com área de 45,7123 ha (quarenta e cinco hectares, setenta e um ares e vinte e três centiares), com os seguintes limites e confrontações: NORTE: Lote 29; SUL: Lotes 34 e 31, separado por uma estrada vicinal; ESTE: Lote 52, separados pelo Igarapé sem denominação e Lote 34; OESTE: Lotes 31 e 30, +-separad o por uma estrada vicinal e Lote 29.

Informo, ainda, que a não manifestação da proprietária tabular LUZIA FELISBERTA DA COSTA TEIXEIRA no prazo acima referido (15 dias ÚTEIS), contados da segunda e última publicação deste edital, presumir-se-á sua aquiescência com o pedido de adjudicação compulsória extrajudicial, Dita manifestação poderá ocorrer de duas formas: mediante o comparecimento de Vossa Senhoria no Cartório de Tabelionato de Notas de Ariquemes/Rondônia, sendo que o Tabelião de Notas deverá imediatamente comunicar por e-mail a este Serviço Registral o seu comparecimento, sob pena de sua aquiescência não ficar caracterizada; OU mediante o comparecimento de Vossa Senhoria na sede deste 2º Ofício de Registro de Imóveis de Ariquemes/Rondônia, no horário das 8h às 15h, ocasião na qual receberá orientações sobre como proceder para assinar a escritura pública de efetivação da promessa de compra e venda. Observo que sua manifestação de concordância com o pedido não importará em Vossa Senhoria ter de arcar com qualquer valor relativo à lavratura da escritura e seu respectivo registro, sendo estes valores suportados exclusivamente pelo requerente.

Finalmente ressalto que a não manifestação no prazo supramencionado importará no registro da Adjudicação Compulsória Extrajudicial, instruída pela Ata Notarial e pelos demais documentos e certidões exigidos pelo artigo 216-B da Lei Federal no 6.015/73 com a consequente transmissão efetiva da propriedade do imóvel para o requerente VALDIVIO MEIRELES GONÇALVES, inscrito no CPF sob nº 219.672.532-34. E, para que chegue ao conhecimento de LUZIA FELISBERTA DA COSTA TEIXEIRA, expede-se este Edital que será publicado por duas vezes, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis cada um.

Ariquemes/RO,

23 de fevereiro de 2026

DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE Oficiala Titular

Encaminhado à orçamento/ publicação, no dia 23.02.2025, por Quívia. Edital publicado na P.03 da Ed. 177 do Jornal A Folha do Vale. O edital, impresso, vale por 30 dias consecutivos, contados do inicio de circulação;