Edital de Notificação de Luzia Felisberta da Costa Teixeira, em nome de Valdivio Meireles Gonçalves, sobre Imovel
Eu, DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE, Oficiala Titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Ariquemes/Rondônia, usando das atribuições conferidas pelo inciso II do artigo 216-B da Lei Federal n.º 6.015/73 - LRP - Lei dos Registros Públicos c/c artigo 440-O do Provimento n.º 150/2023 - Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial - CNN/GN/CNJ-Extra, em atendimento ao requerimento de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL do imóvel constituído no Lote 32, Gleba 03, do Projeto de Assentamento Cujubim II, situado no Município de Cujubim - RO, da matrícula nº 19.365 do Livro 02 - Registro Geral desta circunscrição Imobiliária, formulado por VALDIVIO MEIRELES GONÇALVES, inscrito no CPF sob nº 219.672.532-34, representado por sua procuradora GINARA ROSA FLORINTINO, inscrito na OAB/RO sob o n.º 7153, protocolado neste Registro de Imóveis sob o n.º 49.892 em 31 de outubro de 2025, expede o presente Edital para NOTIFICAR a Sr.ª LUZIA FELISBERTA DA COSTA TEIXEIRA inscrita no CPF sob nº 916.532.316-53 na qualidade de proprietária tabular do imóvel, de quem o requerente afirma ter recebido a titularidade dos direitos e ações do imóvel em virtude de CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA firmado em 03 de junho de 2003, declarando que o óbice para a regularização da propriedade consolidou com o falecimento do promitente vendedor Sr. JOSÉ MAURO TEIXEIRA, sem que seu inventário fosse aberto, restando ao requerente a via da adjudicação compulsória extrajudicial, para que, mediante a notificação da cônjuge supérstite e dos herdeiros, outorgasse a escritura pública de efetivação do contrato, título este cujo registro lhe conferirá a aquisição da plena propriedade do supramencionado imóvel, nos ternos do § 1° do artigo 1.245 do Código Civil, configurando-se, assim, a previsão do artigo 216-B da Lei Federal n.º 6.015/73 c/c artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA do imóvel, sendo que Vossa Senhoria tem o PRAZO DE QUINZE (15) DIAS ÚTEIS após a segunda e última publicação deste Edital para se manifestar expressamente sobre o pedido perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis de Ariquemes/Rondônia, situado na Av. Tabapuã, número 2447, Sala 05, Bairro Setor 03, CEP 76870-363, no horário das 08:00 horas às 15:00 horas, tendo o imóvel objeto a seguinte descrição: Lote 32, Gleba 03, do Projeto de Assentamento Cujubim II, situado no Município de Cujubim - RO, com área de 45,7123 ha (quarenta e cinco hectares, setenta e um ares e vinte e três centiares), com os seguintes limites e confrontações: NORTE: Lote 29; SUL: Lotes 34 e 31, separado por uma estrada vicinal; ESTE: Lote 52, separados pelo Igarapé sem denominação e Lote 34; OESTE: Lotes 31 e 30, +-separad o por uma estrada vicinal e Lote 29.
Informo, ainda, que a não manifestação da proprietária tabular LUZIA FELISBERTA DA COSTA TEIXEIRA no prazo acima referido (15 dias ÚTEIS), contados da segunda e última publicação deste edital, presumir-se-á sua aquiescência com o pedido de adjudicação compulsória extrajudicial, Dita manifestação poderá ocorrer de duas formas: mediante o comparecimento de Vossa Senhoria no Cartório de Tabelionato de Notas de Ariquemes/Rondônia, sendo que o Tabelião de Notas deverá imediatamente comunicar por e-mail a este Serviço Registral o seu comparecimento, sob pena de sua aquiescência não ficar caracterizada; OU mediante o comparecimento de Vossa Senhoria na sede deste 2º Ofício de Registro de Imóveis de Ariquemes/Rondônia, no horário das 8h às 15h, ocasião na qual receberá orientações sobre como proceder para assinar a escritura pública de efetivação da promessa de compra e venda. Observo que sua manifestação de concordância com o pedido não importará em Vossa Senhoria ter de arcar com qualquer valor relativo à lavratura da escritura e seu respectivo registro, sendo estes valores suportados exclusivamente pelo requerente.
Finalmente ressalto que a não manifestação no prazo supramencionado importará no registro da Adjudicação Compulsória Extrajudicial, instruída pela Ata Notarial e pelos demais documentos e certidões exigidos pelo artigo 216-B da Lei Federal no 6.015/73 com a consequente transmissão efetiva da propriedade do imóvel para o requerente VALDIVIO MEIRELES GONÇALVES, inscrito no CPF sob nº 219.672.532-34. E, para que chegue ao conhecimento de LUZIA FELISBERTA DA COSTA TEIXEIRA, expede-se este Edital que será publicado por duas vezes, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis cada um.
Ariquemes/RO,
23 de fevereiro de 2026
DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE Oficiala Titular
Encaminhado à orçamento/ publicação, no dia 23.02.2026, por Quívia. Edital publicado na P.03 da Ed. 177 do Jornal A Folha do Vale. O edital, impresso, vale por 30 dias consecutivos, contados do inicio de circulação;
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