O prefeito municipal Vanderlei de Abreu esclarece requerimento solicitado em sessão na câmara.
Nesta última segunda-feira na câmara municipal de Porto dos Gaúchos, foi protocolado por vereador local, requerimento sobre o processo de licitação para a compra de medicamento e sobre diárias concedidas para o secretario Vilmar de Oliveira.
O prefeito municipal Vanderlei de Abreu, esclarece e explica a questão do protocolo da licitação: “a empresa que foi desclassificada não estava dentro dos parâmetros necessários para atender corretamente o que pede a licitação municipal, a empresa estava com o alvará de funcionamento vencido o que compete a desclassificação.
Para poder participar o licitante deve conter todas as documentações corretas e oferecer o menor preço pelo produto de interesse do município, neste caso, a empresa desclassificada pode estar com alguma irregularidade e será desclassificada não cabe a secretaria municipal de saúde as competências da licitação e sim da equipe de licitação”.
Sobre as diárias entende-se que: As diárias destinam-se a indenizar o agente público ou colaborador eventual pelas despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, realizadas durante o período de deslocamento no interesse da administração pública. E quando o servidor se afastar por período igual ou superior a 12 (doze) horas e inferior a 24 (vinte e quatro) horas, havendo comprovação de pagamento de pousada, por meio de documento legal, será devida diária integral esse servidor publico tem direito a esse serviço.
É valido ressaltar que a prefeitura municipal de Porto dos Gaúchos sempre declara relatório de viagens para fins de controle ao setor financeiro, e todas as vezes que um servidor precisa deste serviço é realizado o relatório final de viagem onde fica registrado onde, quando e por quanto tempo o servidor esteve fora e precisou deste auxilio.
Por Daline Batista | Assessoria de Comunicação | Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos]