Em Mato Grosso, mais de 82 mil famílias estão inseridas no programa e 25% deste total podem perdê-lo A população mato-grossense inserida...

A exigência de regularidade fiscal para fins de transferência voluntária de recursos para Município é dispensada nas hipóteses de ações...

Todo bom administrador público investe em leitura escrita, entre os quais se encontra jornais impressos, revistas, informativos e livros,...

Está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (11.01) o decreto com os feriados e pontos facultativos nas...

O município de Porto dos Gaúchos vem nos últimos anos conquistando respeito e o devido espaço que merece no cenário regional do Vale do...

Qualquer pessoa minimamente informada sabe que coação para pagamento de qualquer dívida é crime, e, pior ainda quando o agente que...

O FPM é uma transferência redistributiva, paga pela União a todos os municípios do País. Ela é de uso incondicional, obrigatória e sem...

A Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003, foi aprovada elencando diversos tipos de serviços que podem ou não incidir o ISS...

“No Brasil, em vez de se colocar o falsário na cadeia, obrigam-se todas as pessoas a provar sistematicamente, com documentos, que não são...