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14/12-2018 . Coação e Tributação Indevida de Meio de Comunicação Impresso. Censura Prévia ao Jornal A FOLHA DO VALE | Jornal FOLHA DE JUARA. Juara - MT.   Art. 150,  Art. 153, Art. 220, ;  Julgamento do RE nº 87.049/SP de 1º /09/1978; Súmula 70, Súmula 323, Súmula 547, Supremo Tribunal Federal.

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