Juína sediara nos dias 05, 06 e 07 de Abril, a 'Democracia Ativa e Gestão Eficaz', temáticas de eventos realizados pelo Tribunal de Contas (TCE) de Mato Grosso.
A programação terá início na manhã do dia 5 coordenado pelo secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva. Que atenderá os municípios de Juína, Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juara, Juruena, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde eRondolândia, serão os atendidos pelos eventos realizados pelo TCE com as temáticas: “Democracia Ativa” e “Gestão Eficaz”.
No dia 05 de março, o tema será Democracia Ativa, aonde todos os interessados em democracia e administração pública poderão participar, pois o evento visa aproximar os “cidadãos” das administrações públicas,ou seja, objetivo elencado pelo TCE é: “Aprimorar e compartilhar conhecimento entre os órgãos de Controle Externo, com o intuito de fortalecer a Rede de Controle Externo por meio da ampliação do intercambio entre a organização e os cidadãos”, portanto quanto mais pessoas dos municípios participar ativamente, poderá haver de fato uma melhor fiscalização dos recursos públicos. Todavia, no primeiro momento, o TCE visa atender os legisladores dos municípios citados, mas isso nem impede que ex-vereadores (as) e pretensos candidatos e mesmo moradores (as) mais conscientes sejam impedidos de participar, todavia para poder ter acesso ao “curso” de orientação e esclarecimentos sobre “Democracia Ativa”, os interessados precisam acessar o link:http://www.tce.mt.gov.br/eventos/detalhe/id_evento/617, fazer sua inscrição e no caso dos atuais vereadores precisam confirmar presença pelo telefone: (65) 3613-7551.
Obviamente neste início de mandato, os vereadores, administrador público e a população têm a obrigação de discutirem e elaborarem o Plano Plurianual (PPA), que estará vigente nos próximos quatro anos de gestão, e portanto, é um dos temas: “Peças de Planejamento”.
Devemos lembrar que o PPA é instrumento garantido pela Constituição é fundamental para a sociedade, porque é ele que define as políticas públicas com base nos compromissos firmados na eleição dos representantes. É o que afirmará o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro. Em sua palestra sobre Peças de Planejamento, o representante da instituição de controle externo situara os presentes sobre a responsabilidade que eles possuem no exercício de suas atribuições.
Obviamente outras temáticas farão parte do curso “Democracia Ativa”, com temas: Proteção à Infância e Juventude; Peças de Planejamento (orçamentos públicos, como LOA, LDO e PPA); Transparência e Lei de Acesso à Informação; e Gestão das Câmaras Municipais e Direitos e Deveres dos Vereadores. Confira na imagem os temas e os ministradores dos conteúdos.
Já nos dias 6 e 7 (quinta e sexta-feira) será realizado o curso: “Gestão Eficaz”, que tem como missão preparar os agentes da administração municipal, como prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, controladores internos, assessores jurídicos, pregoeiros, membros de comissões de licitação, fiscais de contrato, entre outros. Os temas são escolhidos baseados nas principais irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas na sua função diária, de analisar contas de gestão e de governo.
Edicarlos Silva falará, por exemplo, sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos, uma palestra que trata principalmente das formas legais de contratação de servidores pelas prefeituras, sendo a principal delas o concurso público.
Na sequência será ministrada palestra sobre Conceitos e Aspectos Polêmicos de Licitações Públicas e, para finalizar o evento, serão abordados dois outros assuntos: Gestão de Frotas e Gestão de Programa de Alimentação Escolar. Sobre esses dois temas o TCE-MT desenvolveu no ano passado alguns materiais e treinou controladores internos para que eles disseminassem as informações em seus respectivos municípios.
Portanto, todos vereadores, prefeitos, empresários, lideranças comunitárias e pessoas interessadas poderão fazer o curso de “Gestão Eficaz”, para isso acessar o link:http://www.tce.mt.gov.br/eventos/detalhe/id_evento/616 e fazer a sua inscrição e obviamente ter mais de 75% de presença para receber o certificado de participação.
Por: Maurilio Trindade Aun
Com informações do TCE
