Os municípios terão apenas um mês para o envio de informações que possam atualizar o Mapa do Turismo Brasileiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que os dados dos Municípios deverão ser inseridos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo ou enviados às Instâncias de Governança Regional. O prazo termina no dia 31 de julho.
O Mapa do Turismo é uma ferramenta importante para definir a estratégia de atuação do Ministério do Turismo nas políticas públicas da área. A atualização da plataforma a cada dois anos é uma das ações previstas dentro do Brasil + Turismo, pacote de medidas do governo federal para desenvolver o setor no País. Essa atuação deve ser trabalhada como política pública prioritariamente pelos Municípios, inclusive dando continuidade à organização e interlocução municipal/regional. O processo respeitará o primeiro ano de mandato dos prefeitos municipais e dos governadores estaduais e do Distrito Federal.
Compromisso
Atualmente, o Brasil tem 2.175 Municípios divididos em 291 regiões turísticas. Para ser incluído no Mapa, a cidade precisa ter um órgão responsável pela pasta de turismo, destinar dotação para o setor na lei orçamentária anual vigente e apresentar o Termo de Compromisso assinado por prefeito municipal ou dirigente responsável pelo órgão.
Como compor o Mapa
A Portaria nº 205, de 2015, do Ministério do Turismo estabelece que para o Município compor o Mapa ele deve atender os seguintes critérios:
- Possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor ou Gerência).
- Comprovar a existência de dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente.
- Apresentar o termo de Compromisso assinado por prefeito municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.
Com o Termo de Compromisso assinado e preenchendo os requisitos apontados, o Município deve levar a documentação à Instância de Governança Regional a qual pertence e conferir o prazo de cada uma para o recebimento da documentação. Cada uma das Regiões Turísticas do Estado possui uma Instância de Governança Regional, que será a interlocutora do Programa de Regionalização do Turismo junto à SOL.
Agência CNM, com informações da Fecam