Porto dos Gaúchos Promoverá a VII Conferência Municipal de Saúde e convoca a população

O Conselho Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos convida toda população para participarem da VII Conferência Municipal de Saúde que tem como "Avaliar para Melhor Planejar" a qual acontecerá nos dias 18 e 19 de julho de 2017, na sede da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos a partir das 13:00 às 17:00 horas.

As Conferências de saúde servem para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde" nos municípios, nos estados e no país.

As Conferências Municipais de Saúde são de extrema importância para o bom funcionamento da gestão municipal, por meio dela é possível avaliar a situação de saúde do município e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. Prevista na Lei nº 8142/90, a conferência deve acontecer a cada quatro anos e contar com a representação dos vários segmentos sociais, seu produto expressará as necessidades de saúde daquela população e servirá de base para a construção do Plano Municipal de Saúde (PMS), para os planos e metas estaduais, que por sua vez serão base para o plano e metas nacionais.

Os Conselhos de Saúde são os órgãos de controle do SUS pela sociedade nos níveis municipal, estadual e federal. Eles foram criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade para que estes sejam atendidos pelas ações governamentais. O legítimo representante dos cidadãos usuários do SUS defende os interesses e necessidades da população que mais precisa e usa os serviços do SUS, exercendo o controle social ao lutar para garantir, na prática, o direito constitucional à saúde com qualidade e o respeito à dignidade humana.

Os Conselhos de Saúde funcionam como colegiados, de caráter permanente e deliberativo, isto é, devem funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando, controlando e fiscalizando a política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seu rumo. São componentes dos Conselhos os representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e usuários.

Confira o Decreto:

Assessoria de Comunicação

Agenda Digital de Porto dos Gaúchos