Municípios têm até 8 de agosto para enviar à Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM as informações para a composição do Índice de Participação dos Municípios no Fethab - IPMF, que vai vigorar em 2018. A solicitação atende exigência da Lei 7.263/2000, que estabelece que a AMM deve atualizar os índices, anualmente. O trabalho de mobilização das prefeituras e atualização dos dados é realizado pela Comissão do IPMF, criada pela Associação para elaborar os índices, que define a distribuição dos recursos aos municípios.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que o envio das informações é imprescindível para que o município não tenha prejuízos na distribuição dos recursos. “A comissão vai atualizar o índice conforme a realidade de cada município para que a distribuição dos recursos do Fethab seja justa e atenda as demandas locais”, destacou. Fraga ressaltou que o Fethab representa uma importante fonte de receita para os municípios, que recebem os recursos pelo terceiro ano consecutivo, após uma intensa mobilização liderada pela instituição para a liberação do dinheiro às prefeituras.
A coordenadora jurídica da AMM e presidente da Comissão do IPMF, Debora Simone Rocha Faria, frisou que os municípios devem enviar o mapa contendo estradas municipais e estaduais não pavimentadas, acompanhadas de Anotação Responsabilidade Técnica – ART, documento assinado pelo profissional responsável pelas informações. “Orientamos os municípios para que sigam os preceitos legais visando a atender todas as exigências técnicas para garantir lisura na definição dos índices”, assinalou.
A AMM comunicou oficialmente as prefeituras sobre as diretrizes técnicas para o envio das informações que serão utilizadas para atualizar o IPMF. O mapa, que deve ser enviado em versões impressa e digital, deve conter informações como escala do projeto, data do levantamento, nome do responsável técnico, além de legenda informando quilometragem das rodovias federais, estaduais e municipais. A área total do município e informações sobre assentamentos ou distritos existentes devem constar no levantamento, que não deve incluir estradas localizadas em propriedades privadas, tais como fazendas e lotes.
Os municípios começaram a receber os recursos do Fethab em 2015, após decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu favoravelmente à ação interposta pela AMM para a liberação dos recursos. Desde então, as prefeituras já realizaram várias obras de infraestrutura. Recuperação de estradas, bueiros, pontes, além da aquisição de peças para restauração de maquinários foram alguns dos principais investimentos. As obras também asseguram o fortalecimento da economia local, além de atender necessidades básicas da população, como melhores condições para o transporte escolar e acesso a outras localidades.
Assessoria AMM
