As transferências federais e estaduais corresponderam a mais de 75% do orçamento em 82% das Prefeituras em 2016. Os dados são do Boletim Balanço em Foco, que traz a análise dos principais dados do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) referente a 2016, publicado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira, 7 de agosto.
O estudo mostra que apenas 1,81% dos 5.568 Municípios brasileiros tiveram menos da metade da receita associada a repasses dos governos estaduais e da União no ano passado. Já para 16,21% dos Entes locais, o orçamento atrelado aos repasses fica entre 50% e 75%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez a análise dos resultados apresentados pelo Tesouro. A entidade divulga anualmente um estudo sobre a Receita Disponível entre os três Entes da federação, após as transferências, indicando que a União fica com 50% da arrecadação, os Estados com 31% e os Municípios com 19% de todo o bolo tributário nacional.
A CNM esclarece que existem, no Brasil, 5.568 Municípios e mais dois distritos – Brasília e Fernando de Noronha. Destes, 4.931 (88%) têm até 49.999 habitantes, ou seja, são cidades de porte pequeno. Destaca-se, ainda, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria das cidades brasileiras tem a população vivendo na área rural, local onde os Municípios não têm competência para tributar.
Assim, os dados divulgados pela STN abrem, na visão da CNM, uma perspectiva sobre como estão estruturados os orçamentos públicos, podendo ser verificados aspectos como receitas e despesas de cada ente.
Despesas por função Cabe ressaltar que, de acordo com o estudo do Tesouro, os gastos principais do conjunto dos Municípios são nas áreas de Educação (26,2%) e Saúde (24,8%), ou seja, em serviços prestados à população. Já os principais gastos da União e dos Estados são em pagamentos de dívidas e amortizações.
Apesar de terem a menor fatia dos recursos nacionais, são os Municípios que investem e atendem suas comunidades. Para a CNM, esse cenário reforça a necessidade de realizar o chamado pacto federativo, reivindicação de muitos anos do movimento municipalista, a fim de que os recursos sejam alocados nas cidades, que são efetivamente o braço executor de todas as políticas públicas.
Estados
Segundo o Tesouro, Estados situados nas regiões Norte e Nordeste do país possuem maior dependência em comparação com aqueles situados nas regiões Sudeste e Sul. Em seis estados –Acre, Amapá, Maranhão, Paraíba, Piauí e Sergipe –, os recursos da União corresponderam a uma faixa entre 50% e 75% das receitas locais.
Já em outros sete Estados – Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo –, a razão de dependência ficou abaixo de 25%. No Distrito Federal e nos demais estados, o indicador ficou entre 25% e 50%. Roraima foi o Estado único que não entrou no levantamento.
Déficit O balanço aponta que o déficit nas três esferas de governo somou R$ 325 bilhões no ano passado. Assim, houve um crescimento de 26,9% em relação ao resultado negativo de R$ 256 bilhões registrados em 2015. As receitas aumentaram de R$ 3,899 trilhões em 2015 para R$ 4,566 trilhões em 2016. Porém, as despesas tiveram uma expansão de R$ 4,156 trilhões para R$ 4,891 trilhões na mesma comparação.
Estudo O Balanço do Setor Público Nacional é publicado anualmente pelo Tesouro. O documento consolida as contas da Federação Brasileira de todos os poderes e esferas, registrando ativos e passivos. Além disso, o estudo apresenta as principais fontes de receita e as destinações das despesas pelo critério de competência.
Veja aqui o Boletim Balanço em Foco e aqui o Balanço do Setor Público Nacional
Agência CNM
