Tendo como principal objetivo melhorar a habilitação e a reabilitação do ser humano; a saúde e a assistência social; educação, cultura, esporte, turismo e lazer; moradia; transporte e mobilidade urbana nos municípios mato-grossenses, o deputado Sebastião Rezende (PSC) apresentou projeto de lei direcionado para essas áreas a fim de estimular os gestores a otimizar os recursos públicos e direcionar aos anseios da população. Para impulsionar o rendimento, o parlamentar propõe a premiação “Cidade Acessível”, onde os municípios mais bem colocados, anualmente, em classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes de acessibilidade estabelecidas na Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, terão os méritos homenageados.
Conforme o deputado, a premiação é paga anualmente, no exercício financeiro subsequente, ao município mais bem classificado individualmente. Consta ainda que, em nenhuma hipótese, um município poderá receber duas premiações em um determinado ano, cabendo a ele escolher em qual categoria quer receber a premiação se estiver classificado em duas ou mais categorias. O prêmio não poderá ser dado a um mesmo município, em qualquer categoria, em intervalo inferior a três anos.
“É uma forma de homenagear e divulgar os municípios com os melhores índices de inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, definiu Rezende.
Segundo o deputado, o prêmio é destinado a cidades que colocam em prática políticas inclusivas, garantindo condições ideais de acessibilidade das pessoas, definidos pelo Poder Executivo. “A proposta não incursiona sobre a competência privativa do Poder Executivo, pois o projeto não cria órgãos da administração pública, apenas cria ferramenta de inclusão social das pessoas”, afirmou ele. O projeto prevê ainda que os recursos que cada município porventura receberem a título de premiação deverão ser , obrigatoriamente, aplicados em ações e serviços públicos voltados à promoção da cidadania e da inclusão social, excetuando o pagamento de despesas de pessoal e seus encargos.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cita que 14,5% da população brasileira possui alguma deficiência. Isso significa aproximadamente 24,6 milhões de pessoas. A Organização Mundial de Saúde (OMS), com dados de 2011, divulgou que 1 bilhão de pessoas vivem com alguma deficiência - o que significa uma em cada sete pessoas no mundo.
“Certamente um dos grandes desafios em relação à inclusão social, respeito e dignidade. Em que pese o Brasil ter avançado nos últimos anos para ampliar os direitos das pessoas, ainda faltam avanços legais no processo”, falou ele. “Assim, a proposta cuida de um importante instrumento para premiar política pública voltada à acessibilidade de todos os cidadãos nas cidades mato-grossenses”, concluiu Rezende.
Fonte: Secom/AL/MT
