Os estudantes universitários poderão contar com um importante serviço para poder estudar sem preocupar onde deixar os filhos.
Está em tramitação o Projeto de Lei 519/17, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), que dispõe sobre a reserva de vagas nas creches para atender às crianças de zero a cinco anos, filhos de estudantes devidamente matriculados nas universidades de Mato Grosso.
A proposta ampara estudantes de universidades públicas e privadas. Para isso, conforme a proposta, as instituições de educação infantil públicas deverão realizar uma avaliação socioeconômica e familiar para comprovar a hipossuficiência econômica dos pais.
“O objetivo é garantir o direito ao acesso e continuidade do ensino superior àqueles que precisam conciliar, em sua rotina de estudo e trabalho, a louvável missão da maternidade ou paternidade”, explica Botelho, ao alertar que é comum acadêmicos que possuem filhos necessitarem interromper ou nem mesmo iniciar o curso por não ter com quem deixar os filhos.
“É dever do poder público assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. Por isso, espero contar com o apoio dos deputados para a aprovação deste importante projeto”, argumenta o presidente.
O projeto também está em consonância com a Lei n° 9.394/96, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que coloca a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.
