Apoio Financeiro aos Municípios e convênios para expansão da Internet para Todos foi Assinado na Seg

As informações dão conta de que compareceram na cerimônia 2.471 prefeitos e prefeitas para assinar o termo de adesão ao programa que oferecerá conexão à internet com preço reduzido. Segundo o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, até esta segunda feira, quase metade dos municípios brasileiros (2.766) cidades concluíram o cadastro na plataforma e foram consideradas aptos para formalizar a adesão ao programa.

Os municípios que entraram na primeira fase do Internet para Todos começarão a receber as antenas em maio, de acordo com o MCTIC, que prevê instalar 200 antenas por dia.

Cabe às prefeituras indicar onde serão instaladas as antenas para distribuição do sinal de internet, bem como garantir a segurança da área e custear as despesas de energia elétrica.

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017, vai garantir a conexão. O satélite recebeu R$ 3 bilhões em investimento e tem vida útil de 18 anos.

Na pauta do encontro também esteve uma ajuda financeira aos municípios na ordem de 2 bilhões de reais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora as medidas e destaca que essas representam importantes passos para as administrações locais. No caso do AFM, a expectativa dos gestores municipais é de que o valor de R$ 2 bilhões – prometido pelo governo federal em 2017 – seja repassado aos cofres municipais o quanto antes.

Em relação ao programa Internet para Todos, a CNM destaca que o acesso à internet de qualidade é uma necessidade dos Municípios por vários motivos, entre eles a promoção da transparência das contas públicas, a oferta de serviços ao cidadão através do site da prefeitura, o envio de prestações de contas da educação (Siope), da saúde (Siops) e do balanço geral (Finbra).

Em função disto, o tema já havia sido colocado em pauta pela CNM em diversas reuniões da Comissão de Assuntos Federativos (CAF) desde 2007, com o intuito de fornecer uma solução tecnológica viável de acesso à internet de banda larga aos Municípios do interior do país, em especial àqueles da região Norte do país.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o acesso à internet de qualidade não é apenas uma necessidade das gestões municipais, mas também de toda a população que a utiliza como fonte de informação, pesquisa, educação, lazer, bem como acessa através da mesma uma série de serviços disponibilizados pelo poder público e pela iniciativa privada.

A CNM ressalta que para participar, os gestores devem efetuar um cadastro junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Será de responsabilidade do Município a indicação dos lugares passíveis de atendimento e a área de colocação dos equipamentos. A segurança do local onde ficará o equipamento e a energia também é de responsabilidade da prefeitura.

Por: Maurilio Trindade Aun com assessorias

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