A CNM procurou com este estudo expor a situação das obras paralisadas nos Municípios brasileiros, assim como ressaltar o valor de R$ 2,6 bilhões restantes para as obras serem finalizadas, o que corresponde a 40% do total orçado inicialmente.
Sabe-se que o cenário é preocupante para as prefeituras, uma vez que o repasse da União é essencial para a finalização das obras. A própria União tem de controlar o orçamento, obedecendo às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
É também preocupante o fato de a economia do país estar passando por uma fase de ajuste, o que dificulta a capacidade de investimento dos Entes federados fazendo com que muitas obras fiquem inacabadas. Geralmente há uma deterioração dos serviços já prestados, sendo necessárias adequações no contrato, o que pode representar prejuízos para a gestão municipal.
Ressalta-se o fato de a grande maioria das obras paradas ser de Municípios de pequeno porte, expondo as dificuldades técnicas que enfrentam, pois muitas vezes precisam assumir as responsabilidades deixadas pela União e não há recurso próprio para levar a obra adiante. Outro ponto preocupante é a promulgação da Emenda Constitucional 95, em 2016, pelo governo Michel Temer.
A emenda instituiu o Novo Regime Fiscal, garantindo que a despesa primária da União não poderá crescer em ritmo superior ao da taxa de inflação pelo período de 20 anos (2017-2036), sendo uma regra de “crescimento real zero” da despesa. Assim, a União provavelmente cortará investimentos, incluindo obras paradas, gerando prejuízos para áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
