Lei institui Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual

Governo Federal institui a semana nacional da pessoa com “Deficiência Intelectual” e Múltipla, O presidente Michel Temer sancionou em 2017 a Lei 13.585/2017, que institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que será entre os dias 21 e 28 de agosto de cada ano. O objetivo é promover nesse período ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência.

Na realidade, é uma ótima iniciativa, o problema é que se for analisar somente a parte “deficiência Intelectual”, podemos até nos assustar, pois se for levar ao pé da letra uma boa maioria se enquadra nesta lei, vejamos o que é definido como “deficiência intelectual”:

O que é deficiência intelectual?

“Pessoas com deficiência intelectual ou cognitiva costumam apresentar dificuldades para resolver problemas, compreender ideias abstratas (como as metáforas, a noção de tempo e os valores monetários), estabelecer relações sociais, compreender e obedecer a regras, e realizar atividades cotidianas - como, por exemplo, as ações de autocuidado”.

Ou seja, todos que tiverem problemas para cumprir as leis, que são regras sociais estabelecidas na constituição, código penal, código civil, código tributário, código eleitoral, código de trânsito e diversos outros códigos, chegaremos ao ponto de que somos na maioria uns deficientes culturais, mas ainda bem que temos lei deste o ano passado que nos protege para não sermos punidos pelos nossos desconhecimentos e dificuldades de cumprir tantas regras, mas sim, sermos orientados e perdoados, por termos tantas deficiências culturais.

Ao mesmo tempo, pelos concursos, provas de Enem, e diversas outras avaliações, podemos quase concluir que somos um país de deficientes intelectuais, pois o Brasil na avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) ficou em um dos piores do mundo, ou seja, estamos em 70ª lugar, isso avaliando quem está estudando, imagina então uma boa maioria que somente passa perto das escolas e universidades para festas e buscar os filhos.

Brasil está entre os piores do mundo em avaliação de educação

Pois nesta avaliação do Pisa, se constatou que os estudantes no Brasil não sabem o básico. Mais de 70% dos alunos brasileiros entre 15 e 16 anos não alcançam nem sequer o nível básico de proficiência em Matemática, isto é, são incapazes de resolver problemas simples envolvendo números.

Segundo o relatório, são estudantes que não têm conhecimento suficiente para “exercer plenamente sua cidadania”. O escore médio do Brasil em Matemática foi de 377, enquanto a média da OCDE ficou em 490. Cerca de 43% dos alunos brasileiros estão abaixo do nível 1 – no qual sequer se especifica habilidades envolvidas, de tão precárias.

Em Ciências, mais de 56% dos brasileiros entre 15 e 16 anos só conseguem resolver questões de baixa exigência cognitiva. O escore médio nacional é de 401 pontos. A disciplina foi o foco desta edição do Pisa, aprofundando informações sobre motivação, crenças e outras percepções dos jovens no aprendizado. Os resultados demonstram, por exemplo, que 40% dos estudantes brasileiros gostariam de seguir carreira na área de ciência e tecnologia; que metade se diverte e gosta de aprender tópicos científicos e mais de 41% têm ajuda individual do professor nas aulas.

Claro, essa avaliação era de 2016, por isso em 2017 o governo federal criou a lei e até congelou os investimentos em educação, portanto, é muito natural a deficiência que muitos apresentam para entender a situação no país, mas diante da lei criada no ano passado, temos o direito de termos a nossa ignorância respeitada.

E na verdade, ninguém deveria estar preso, pois a falta de capacidade de seguir as leis que são as regras sociais, é uma das deficiências culturais e mesmo os políticos que costumam apresentar dificuldades para resolver os problemas sociais, e as autoridades que têm dificuldade para seguir as leis na execução, extrapolando as regras na lei, e os administradores públicos que têm dificuldade para entender a diferença entre dinheiro público e particular, tudo isso está dentro do amparo desta lei que protege os “deficientes culturais”, que devem ser inseridos e respeitados em suas deficiências.

Por: Maurilio Trindade Aun

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