O juiz federal Sergio Moro e os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foram intimados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, a prestar informações a respeito do imbróglio envolvendo um habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 8 de junho.
Eles tem até 15 de agosto para enviar as informações solicitadas. As representações recebidas pelo CNJ contra os magistrados foram suspensas e incluídas no Pedido de Providências aberto pelo corregedor — ao todo, chegaram ao conselho dez pedidos preliminares de investigação (oito contra Favreto e duas contra Moro). O procedimento segue em segredo de Justiça.
Da análise das decisões, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória do magistrado.
Entenda o imbróglio
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do TRF4, após ter sido condenado por Moro e pelo tribunal a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
No dia 8 de julho, durante plantão judicial, o desembargador Rogério Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, Moro e Gebran Neto, relator do caso no TRF4, determinaram que a decisão não fosse cumprida por entenderem que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. Diante da insistência de Favreto, que emitiu nova decisão para reiterar que sua determinação fosse cumprida, o presidente do tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores, interveio para dar razão a Gebran Neto.
Por: Leonardo Lellis/MSN