Vereadores, prefeito e lideranças indígenas se reúnem para discutir repasses do ICMS Ecológico

O Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2018, que institui o percentual de recurso do ICMS Ecológico e seu plano de aplicação, de autoria dos vereadores Ulliane Macarena (MDB) e Eraldo Markito (PR), volta a ser debatido e desta vez, com indígenas, procuradoria geral do município, prefeito, vereadores e representante da regional noroeste da FUNAI.

No artigo 1º do referido projeto, o município aplicará obrigatoriamente, durante o exercício financeiro, um percentual mínimo de 15% dos recursos financeiros advindos do ICMS Ecológico, criado pela Lei Complementar Estadual nº 073/2000.

Já em seu parágrafo único da lei dos vereadores, nas terras indígenas localizadas no município de Juara legalmente constituídas como tal, serão aplicados, obrigatoriamente, no mínimo 10% do total de recursos financeiros desta fonte, ICMS Ecológico, apurado dentro do exercício financeiro para o subsequente.

O plano de aplicação será elaborado por uma Comissão Paritária e criada por decreto do Poder Executivo, com representantes do executivo, legislativo, indígenas e sociedade civil organizada que habitam ou ocupam áreas impactadas pelo fato gerador do ICMS Ecológico, com um membro de cada uma destas.

De acordo com o indigenista da FUNAI, Victor Amaral, da coordenação regional noroeste de Mato Grosso, os recursos são usados basicamente para investimento em infraestrutura e geração de renda. Quem estipula os valores dos repasses é o estado, mas cabe ao município regulamentar a lei e a vantagem é enorme, pois o chamado saneamento ambiental determina o que cada município faz em defesa do meio ambiente e onde há unidade de conservação em terra indígena, como é o caso de Juara.

O prefeito Carlos Sirena ouviu atentamente as reivindicações e as explicações dos presentes na reunião e solicitou a procuradoria geral do município que levante estudos neste sentido, que se busque informações de outros municípios onde o ICMS Ecológico já é aplicado, consultas a AMM, TCE e outros órgãos afins e que vai aguardar um parecer técnico-jurídico.

Os representantes indígenas saíram satisfeitos da reunião e esperam a junção de esforços da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores, para que essa questão seja aplicada na prática e sirva como investimento na qualidade e desenvolvimento sustentável das políticas públicas para a conservação ambiental.

Participaram do encontro, o prefeito Carlos Sirena, o presidente da Câmara, vereador Léo Boy, uma das autoras do Projeto de Lei do Legislativo vereadora Ulliane Macarena, vereador Flávio Valério, liderança indígena Nicolau Morimã Neto, procurador geral do município Fabio Alves e outros.

Agenda Digital de Juara